Orçamento Participativo de Guimarães – 2ª edição

Aquando da 1ª edição do Orçamento Participativo de Guimarães, fui crítico em relação às suas normas , e quanto à sua aplicação.

OP GMR 2014

Foto: http://op.cm-guimaraes.pt

Esta 2ª edição corrige alguns dos erros contidos nas normas anteriores:

  • Não limita as propostas a qualquer área de intervenção;
  • Aumenta o valor máximo das propostas para 100.000€;
  • Inclui um período para reclamações

Mas não é só nas normas que esta edição se distingue pela positiva:

  • Houve uma sessão pública para discutir a proposta de regulamento;
  • Forte aposta na divulgação (jornais e mupis);
  • As FAQ`s no sitio oficial finalmente a funcionar

Contudo, nem todas as alterações são positivas ou suficientes:

  • O valor máximo dos projetos continua a ser redutor das ambições dos munícipes;
  • A introdução de votação mínima (500 votos) para eleição de projetos

Em meu entender, a exigência de 500 votos para a eleição de projetos é um número irrealista, e fará com que apenas meia dúzia de projetos atinjam essa meta. Esta imposição reforça a ideia de que o OP é um orçamento suplementar para as juntas de freguesia, as únicas com capacidade de mobilizar esse número de votos.

De qualquer forma, esta edição, e até ver, tem avaliação positiva da minha parte. Espero que esta postura de correção dos aspetos negativos da edição anterior se mantenha ao longo deste novo processo.

José Cunha

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O Ambiente na História (9)

Esta rúbrica pretende relatar factos, noticias e curiosidades de outros tempos, relacionados com o ambiente no concelho de Guimarães.

urinol publico

Um comentário ao seguinte texto, é o de que acha-se um bocado cómico. Repare-se que podia haver certo cheiro à saída das missas que impedia as pessoas de se despedirem! Mas, é reflexo também de queixas sobre limpeza na nossa cidade, naquele tempo:

«Lamentações d’um philosopho. Descia, uma noite das ultimas, a rua da rainha um moço de aparência miserável, cara de fome, os olhos languidos, a barba desgrenhada. Trajava de luto, um facto coçado, lustroso, que benzina alguma poria em termos decentes.

Ouvimos as suas lamentações: «Esta camara é genial. E não há duvida que fantástica. Este urinol, aqui, em tapagem de corredor, não se pode dizer que fosse obra de genio, mas foi, com certeza, por filosofia de Tantalo.

O corredor era vasto urinol e, como talvez não bastasse, lembrou-se a camara d’um acréscimo… por via dos tântalos com vontade inexgotavel. Impele que, à saída das missas, ao domingo, os cumprimentos se demorem e tem, aliás, o urinol uma moralidade, como as fabulas – tapa os olhos honestos as tragedias cómicas, de que o corredor é tablado.»

Tinha fome e não deixava de ter razão, o tal philosopho.»

in, “Comércio de Guimarães”, 1901.

À MESA É ONDE ESTOU EM CASA (E DONDE MELHOR SABOREIO O MUNDO)

Ecoramicas

1. Escrevo esta crónica no rescaldo das “Ecorâmicas à mesa”, um evento que, no passado fim-de-semana [11 a 13 de outubro], conjugou uma mostra de cinema documental sobre alimentação com uma feira de produtos da terra. Foram exibidos filmes sobre as transformações recentes da agricultura, sobre os monopólios que esmagam agricultores e consumidores, sobre a usurpação corporativa das sementes, a superabundância e o desperdício alimentar, o alarmante declínio das abelhas, os negócios do café. O público presente discutiu alguns destes temas, conheceu produtores locais e comprovou a excelência dos seus produtos, assistiu a demonstrações culinárias por chefs convidados, visitou a horta pedagógica e assistiu a um concerto inédito com hortaliças e utensílios de cozinha, transfigurados pela eletrónica. Participaram várias escolas e o público em geral, e suscitou-se interesse pela agricultura de proximidade e pelo gosto em comer melhor. Tudo isto com entrada livre e gratuita.

2. A organização (de que fiz parte) meteu na cabeça que seria possível concretizar as Ecorâmicas sem recorrer a subsídios específicos, nem a patrocínios especiais, ou sequer a operações de crowdfunding. Fomos criando, ao invés, uma rede de entidades locais, públicas e privadas, que ofereceu apoio logístico e custeou algumas despesas. A equipa organizadora mobilizou-se voluntariamente para dar corpo ao evento, nascido da parceria entre uma associação local de ambiente (AVE), uma cooperativa de serviços com um restaurante vegetariano (Cor de Tangerina) e um centro municipal dedicado a causas solidárias e à integração social (Fraterna). O efeito desta sinergia teve bom resultado: o evento concretizou-se com orçamento (quase) zero.

3. Dos vários percalços que a organização teve que resolver, houve um que causou surpresa: uma recusa de apoio logístico pelo executivo municipal cessante, comunicada na véspera do início do evento. Não é que se tivesse pedido alguma exorbitância – a não ser que se considere tal o transporte de materiais ou a oferta de brindes, a utilização de bancas expositoras ou o alojamento de dois voluntários. Será esta recusa efeito apenas da “política de retração de gastos”? Ou da falta de “disponibilidade de motoristas e carrinhas para aceder a este tipo de transporte”? Ou da suposição de se tratar de um evento “de iniciativa particular”? Ou terá sido, mais propriamente, uma manifestação serôdia da dificuldade em reconhecer e apoiar iniciativas da sociedade civil local, mesmo quando têm interesse público? Em pleno Ano Europeu dos Cidadãos, pode ser que tudo não tenha passado de um acesso momentâneo de mau humor, como se este pudesse ser um critério de que depende a relação entre os cidadãos e os poderes públicos por eles eleitos.

4. Valeu-nos um telefonema oportuno, valeu-nos a rede de apoios, valeu-nos a convicção de que a iniciativa não tinha marcha atrás. Durante as Ecorâmicas a mesa foi posta várias vezes: para as crianças das escolas que experimentaram um menu saudável, alternativo à fast food; para os participantes nas oficinas de culinária, que tiveram a oportunidade de provar sabores requintados; para os participantes no jantar de encerramento (que jantar!), confecionado com produtos de agricultura biológica. Não sabemos ainda que novas iniciativas poderão surgir daqui, mas o interesse em lançar em Guimarães um mercado de produtos biológicos começa a tomar forma. Resta manifestar a expectativa de que o novo executivo municipal, empossado enquanto decorriam as Ecorâmicas, mostre uma atitude mais cooperante com iniciativas que estimulem o envolvimento ativo dos cidadãos nas questões transversais do ambiente local.

Manuel M. Fernandes

 NOTA: este artigo foi redigido para a edição de O Povo de Guimarães de 18-10-2013, a qual não chegou a ser publicada devido à suspensão da atividade do jornal.

O Ambiente na História (8)

Esta rúbrica pretende relatar factos, noticias e curiosidades de outros tempos, relacionados com o ambiente no concelho de Guimarães.

ambiente na historia

« No mundo das aves.

M. J. Roux ocupou-se em La Revue do que ele chamou “Os mestiers e profissões das aves”. Os seres alados – diz o autor- teem pedreiros que sabem levantar muros, cimentar com calhaus e tapar com argamassa. São assim o gavião, a picancilha, a andorinha, a narceja. Teem carpinteiros: o picanço, o torcicola, o picanço verde, que trabalham a madeira por dentro, de tal maneira que uma árvore fica parecendo uma imensa planta.

Há jardineiros, exemplo: o pavoncino, que não tem egual na limpeza dos carreiros dos jardins. Há os boemios, vagabundos e pilhadores, como os bico-crusados a quem Cornish chama os ciganos do mundo ornitológico. Encontram-se também polícias. Facto estranho, esses guardas da paz recrutam-se geralmente nas espécies mais fracas.

O papa moscas, não contente de assinalar por gritos a aproximação do perigo, não duvida em atacar o gavião, a águia e outras mais fortes do que ele. Inspira-lhes receio suficiente para os por em fuga, desde que o descobrem empoleirado numa árvore ou pousado sobre um fio telegráfico, que é o posto de observação seu favorito.

O tordo amedronta até o corvo e o falcão, mas não tranquilisa completamente aqueles que protege, pois de polícia passa algumas vezes a rapinante. Essas aves-polícias só devem o prestigio ao seu poder de resolução.

Um só, da espécie de tordo, basta para conter em respeito um bando de pardais  prestes a lançar-se sobre um campo ou a afastar o milhafre que já volteava sobre a capoeira.

Belo exemplo do que pode a defeza da ordem da propriedade.»

In, “O comércio de Guimarães”, 14 de julho de 1939, por J. Fontana da Silveira.

Guimarães: Capital Verde Europeia?

Logo EGCA promessa de candidatar Guimarães a Capital Verde Europeia, será talvez nos últimos anos, a melhor ação feita em prol do ambiente e desenvolvimento sustentável do nosso município.

EGC blogue

É, sem dúvida, uma promessa ridícula e irrealizável, entre outros adjetivos…

Contudo, são essas características que a tornam potencialmente na “bomba atómica” que poderá despertar a comunicação social e a comunidade para o desenvolvimento sustentável, e para o seu protagonismo fundamental na qualidade de vida futura.

É urgente que Guimarães acorde e constate a realidade: em questões de ambiente e sustentabilidade, Guimarães parou no tempo e está muito distante das cidades europeias, não havendo nessa matéria qualquer visão estratégica, sensibilidade ou coragem política.

O ambiente em Guimarães tem vivido de medidas avulsas, eleitas por critérios que se baseiam no binómio comparticipação comunitária – impacto na opinião pública, e que perdem eficácia, ficando muito aquém do seu potencial, por falta de articulação e complemento com outras ações que certamente estariam previstas caso houvesse um plano de ação.

Penso que só na consciência da importância vital do desenvolvimento sustentável, e do caminho que nos falta percorrer, poderemos tomar a tarefa como um desígnio comunitário e exigir a urgência dum processo consensual e participado que defina uma visão estratégica e a sua implementação.


CAPITAL VERDE EUROPEIA

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa1

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa2

 Como se processa a candidatura?

As cidades candidatas são avaliadas em função de 12 indicadores:

  1. Atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos
  2. Transportes locais
  3. Zonas verdes urbanas que integram uma utilização sustentável do solo
  4. Natureza e biodiversidade
  5. Qualidade do ar ambiente
  6. Qualidade do ambiente acústico
  7. Produção e gestão de resíduos
  8. Gestão da água
  9. Tratamento de águas residuais
  10. Ecoinovação e emprego sustentável
  11. Eficiência energética
  12. Gestão ambiental integrada

Para cada um destes indicadores, os candidates devem:

  1. Descrever a situação atual.
  2. Descrever as medidas implementadas nos últimos 5 a 10 anos.
  3. Descrever os objetivos a curto e longo prazo e abordagem proposta para os atingir.
  4. Listar a documentação da informação descrita.

Com base na informação descrita, um grupo de peritos na área de cada um dos indicadores fará a respetiva avaliação. Só as cidades melhor classificadas no somatório das avaliações farão parte da “shortlist” de finalistas.

As cidades finalistas serão então desafiadas a apresentar a sua visão, plano de ação e estratégia de comunicação, perante um júri que decidirá qual a cidade vencedora.


Como se constata, a candidatura não pode ser baseada em promessas. Tem de haver “obra feita”, consolidada. O que não é o caso de Guimarães.

Esta promessa demonstra, de forma evidente, um preocupante desconhecimento do que se exige de uma cidade que se pretende afirmar como referência no ambiente e desenvolvimento sustentável, e faz ruir o mito de que Guimarães se recomenda nas questões ambientais.

Olhando para os indicadores a avaliar, e para o que conheço de Guimarães, torna-se óbvio que estamos na metade de trás do pelotão, e não na vanguarda, como se exige a uma cidade com aspirações a Capital Verde Europeia.

Se houver um despertar da comunidade, visão e coragem politica, em meia dúzia de anos a nossa cidade será um local muito melhor para se viver, e os nossos representantes poderão preencher o formulário da candidatura a CVE sem receio de expor Guimarães ao ridículo.

Artigo de opinião de José Cunha