Comunicado – Via de ligação ao Avepark

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COMUNICADO DE IMPRENSA

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Falta de informação sobre a nova ligação rodoviária ao Avepark (Guimarães)

Associações ambientalistas requerem a discussão pública do anteprojeto

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia requereram à Câmara Municipal de Guimarães a abertura de um período de discussão pública da nova ligação rodoviária prevista para o Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, localizado a 11 km de Guimarães, cujo custo poderá ascender a 30 milhões de euros, tendo sido já efetuados trabalhos de levantamento topográfico e geotécnico.

Estas organizações não governamentais de ambiente consideram que existe uma grave falta de informação pública sobre a necessidade de implementação deste projeto, que consistirá numa via rodoviária dedicada, com perfil de autoestrada, e implicará a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave, a montante da principal captação de água para consumo humano no concelho de Guimarães.

É igualmente desconhecida, até ao momento, qualquer análise económica ou ambiental do traçado previsto, que irá atravessar áreas sensíveis, nomeadamente áreas de Reserva Ecológica Nacional, de Reserva Agrícola Nacional e do Domínio Público Hídrico, cujo impacto ambiental e paisagístico poderá ser elevado e irreversível.

As associações requerentes apelam aos compromissos assumidos pelo Município de Guimarães na área do ambiente e do planeamento do território municipal, nomeadamente o de “cuidar da paisagem, valorizando-a e conjugando-a com a defesa dos elementos biofísicos determinantes para a sustentabilidade ecológica do território”[1]. Lembram ainda que se encontra em curso a preparação da candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia, assente “numa forte aposta no ambiente, no crescimento sustentável e na construção de uma cidadania saudável e ambiental”[2].

Deste modo, consideram fundamental a realização de um período de discussão pública da nova ligação rodoviária, em fase de anteprojeto, de modo a garantir o direito à informação e à participação dos cidadãos, com a incorporação de sugestões que melhorem o desempenho social, económico e ambiental do projeto, e a salvaguarda do interesse público a longo prazo.

Guimarães, 11 de fevereiro de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia

[1] Continuar Guimarães. Programa eleitoral 2013-2017 do Partido Socialista de Guimarães, p. 13.

[2] Idem, p. 14

Manifesto em defesa da Horta Pedagógica e Social de Guimarães

Partilhamos neste espaço o Manifesto em defesa da Horta Pedagógica e Social de Guimarães, que remetemos à Câmara Municipal e divulgamos junto da comunicação social.

HPS

MANIFESTO EM DEFESA DA HORTA PEDAGÓGICA E SOCIAL DE GUIMARÃES

1. Fundamentação

A Horta Pedagógica e Social (HPS) de Guimarães é um projeto de importância ambiental e social no qual a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia participa como utilizador desde 2011, cultivando um talhão com a colaboração dos seus associados. É justo reconhecermos a importância da HPS na melhoria da qualidade de vida urbana, através da realização de atividades hortícolas e do contacto com ciclos naturais. No entanto, temos constatado que alguns constrangimentos impedem presentemente a plena realização das finalidades da HPS, entre os quais os seguintes:

O conjunto de atividades de educação ambiental previsto para a HPS não está a ser realizado, no que respeita ao funcionamento de “um espaço dedicado à compostagem”, à disponibilização de “diversos serviços” e à promoção de “múltiplas iniciativas, nomeadamente para festejar datas comemorativas do calendário rural/ambiental” (cf. Preâmbulo do Regulamento n.º 325/2008, publicado no D. R. n.º 119, 2.ª série, de23 de Junho de 2008, adiante designado Regulamento da HPS).

A finalidade de “sensibilizar/educar a população para o respeito pela natureza e pela defesa do ambiente” (Art.º 2.º, n.º 1 b do Regulamento da HPS) não está a ser promovida, encontrando-se as atividades pedagógicas e lúdicas reduzidas a um concurso anual de espantalhos. Não existe atualmente programação regular de atividades, ao contrário do previsto no Art.º 7.º do Regulamento da HPS.

Algumas situações graves necessitam intervenção dos gestores da HPS, como seja a utilização indiscriminada de fitofármacos e de fertilizantes por muitos utilizadores, que deveria ser “sujeita à apreciação prévia por parte dos técnicos dos Serviços da Câmara Municipal” (n.º 3 do Art.º 13.º do Regulamento da HPS).

Atendendo a estes aspetos, propomos que sejam tomadas medidas adequadas para que a HPS se aproxime dos seus objetivos iniciais, promovendo atividades de formação e sensibilização para boas práticas hortícolas, em respeito pelo meio ambiente. Apresentamos em seguida um conjunto de propostas que poderão contribuir para tal.

2. Propostas de intervenção

2.1. Reativar a vertente pedagógica da HPS

Promover ações regulares de sensibilização e de formação dos utilizadores da HPS para as boas práticas hortícolas, em particular as que são utilizadas em agricultura biológica e em permacultura.

2.2. Realizar ações de trocas de sementes

Promover workshops de recolha e troca de sementes entre os utilizadores da HPS, favorecendo a preservação das variedades tradicionais de plantas hortícolas.

2.3. Reduzir o uso de pesticidas

Promover ações de sensibilização dos utilizadores para os riscos do uso de pesticidas e de outros produtos fitofarmacêuticos, acompanhadas de medidas dissuasoras do seu uso na HPS.

2.4. Realizar novas análises de solo e análises foliares

Efetuar novas análises de solo em todo o espaço da HPS, em diferentes épocas do ano, acompanhadas de análises foliares de culturas, para avaliar a necessidade de correção e fertilização do solo. Monitorizar eventuais riscos decorrentes da poluição atmosférica devida à intensa circulação automóvel na periferia da HPS e à eventual mobilização de metais pesados existentes no solo.

2.5. Melhorar o abastecimento de água de rega

Para corrigir a falta de água para rega durante o verão, nos períodos críticos de calor e seca, pondo em causa a produção hortícola estival, propomos a instalação de um depósito de água na parte superior da HPS, assim como o aproveitamento e armazenamento de águas pluviais para esta finalidade.

2.6. Instalar uma unidade de compostagem

Os compostores atualmente instalados na HPS funcionam como caixotes de lixo, sem adequado aproveitamento do material orgânico neles depositado. É da maior importância criar na HPS uma unidade de compostagem de resíduos orgânicos, comum a todos os utilizadores, para formação de composto a utilizar no enriquecimento do solo. A instalação de um triturador junto a esta unidade é igualmente necessária para permitir a incorporação do material fibroso de maiores dimensões e reduzir os desperdícios.

2.7. Vigilância contra roubo e vandalismo

É necessário dotar a HPS de um sistema de vigilância adequada, que dissuada a ocorrência de roubos de alfaias e colheitas, como se tem verificado com frequência, e impeça eventuais atos de vandalismo.

2.8. Utilização dos painéis informativos

Verifica-se que os painéis informativos instalados na HPS estão normalmente vazios, sendo necessário dar-lhes o devido uso para veicular informação sobre regras de utilização da HPS, sugestões de boas práticas agrícolas e a agenda de atividades.

2.9. Melhoria dos acessos pedonais e cicláveis

É urgente melhorar os acessos pedonais existentes e criar novos acessos à HPS, com condições de segurança e de estado do piso que incentivem a deslocação dos utilizadores a pé ou de bicicleta. Os percursos de acesso à cidade, quer pela Cruz de Pedra (caminho da Barroca), quer pela igreja de Creixomil, encontram-se atualmente em muito mau estado de conservação, necessitando uma requalificação urgente.

2.10. Reabilitação fluvial do Selhinho

O curso de água que atravessa a HPS, conhecido por Selhinho, apresenta-se num estado confrangedor, quer do ponto de vista da qualidade da água fluvial, quer da estabilidade e conservação das margens. É necessário promover a reabilitação deste troço do curso de água, de modo as suas funções ecológicas e de amenidade ambiental sejam recuperadas.

3. Resultados esperados

Esperamos que a concretização destas propostas possa melhorar as condições de utilização da HPS e aproximá-la do seu desígnio inicial. O Ano Internacional da Agricultura Familiar que se celebra em 2014 pode ser uma oportunidade para relançar a HPS, com a participação e colaboração dos utilizadores e gestores deste espaço.

A direção

Nota de Imprensa

NOTA DE IMPRENSA

GUIMARÃES PRECISA DE DAR PRIORIDADE AO AMBIENTE E À QUALIDADE DE VIDA

A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia tem vindo a reunir-se com os candidatos à Câmara Municipal, no âmbito das eleições autárquicas de 2013, considerando que Guimarães precisa de renovar profundamente as opções políticas e as linhas de orientação em matéria de ambiente local. Nestes encontros, a AVE tem auscultado as intenções dos candidatos sobre este assunto e tem manifestado as suas preocupações sobre diversos aspetos ambientais, nomeadamente os seguintes:

1. Mobilidade e transportes: a AVE considera fundamental a elaboração de um plano de mobilidade que favoreça a circulação ciclável e pedonal, invertendo a “predação” do espaço público pelo automóvel. É necessário melhorar e criar ligações pedonais e cicláveis no centro da cidade, e entre o centro e a periferia, sendo prioritária a ligação às hortas pedagógicas e ao parque da cidade desportiva. São igualmente urgentes ligações pedonais e cicláveis entre a cidade e as vilas do concelho (Taipas, Brito, Ronfe, Pevidém e São Torcato), que ofereçam aos cidadãos opções de mobilidade de baixo custo, não poluentes. A AVE considera igualmente necessário melhorar o serviço público prestado pelos TUG – Transportes Urbanos de Guimarães, ajustando os trajetos e os horários às necessidades dos passageiros, e a dimensão das viaturas à quantidade de passageiros transportados.

2. Água e recursos hídricos: a AVE considera prioritária a conclusão da despoluição e da reabilitação dos rios Ave e Selho, e da ribeira de Couros, assim como a monitorização da qualidade destes cursos de água. É necessário acabar com a drenagem de efluentes domésticos para a rede de águas pluviais e acabar com os desastres ecológicos provocados pelos efluentes industriais nos cursos de água. Quanto à água de consumo, a AVE considera fundamental promover o seu uso eficiente, acabando com regas e lavagens do espaço público com água tratada, entre outras medidas.

3. Resíduos sólidos e lixeiras: a AVE tem constatado o aumento de focos ilegais de deposição de lixos e entulhos, dispersos pelo concelho, com consequências ambientais graves. É necessário resolver estas situações, sinalizando os locais com a participação da população local, e desencadeando ações de fiscalização e limpeza.

4. Eficiência energética: é necessário elaborar um plano de ação para a sustentabilidade energética local, nomeadamente no setor público, com auditorias ao consumo e ao potencial de poupança, no que respeita à iluminação e climatização de edifícios, divulgando publicamente os objetivos a atingir e os resultados alcançados.

5. Ordenamento do território: a AVE considera inaceitável que a revisão do Plano Diretor Municipal ainda não tenha sido concluída, apelando à sua conclusão com a maior brevidade possível. É necessário que a dispersão construtiva seja efetivamente contida e que a ocupação humana em locais de risco (inundações e deslizamento de terras, p. ex.) seja revertida. É igualmente necessário reativar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, dando outra prioridade à gestão do património florestal do concelho e à reabilitação das áreas recentemente ardidas.

Por fim, a AVE considera necessário retomar o processo da Agenda 21 Local em Guimarães, interrompido em 2005, como meio de permitir a efetiva participação dos cidadãos na resolução dos problemas de ambiente e qualidade de vida, criando consensos estratégicos para melhorar o nível de sustentabilidade ambiental local.

Até ao momento, a AVE reuniu-se com os candidatos Domingos Bragança, do PS, Torcato Ribeiro, da CDU, e José Carlos Fonseca, do BE. Aguardam agendamento reuniões com os candidatos das coligações PPD/PSD.CDS-PP.MPT e PPM-PPV, e do PCTP/MRPP.

Como organização da sociedade civil, a AVE continuará a colaborar de forma construtiva na definição de uma política local de ambiente, independentemente dos resultados da próximas eleições autárquicas.

Guimarães, 11 de Setembro de 2013

A direção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia