Mobilidade Ciclável – PDM Guimarães vs PDM Braga

Janeiro 21, 2015Janeiro 21, 2015 / zefrancisco / Deixe o seu comentário

A AVE tem vindo desde 2010, e de forma consistente, a alertar os responsáveis políticos de Guimarães para a necessidade de implantar ações que promovam a Mobilidade Ciclável no concelho, tendo até apresentado uma Proposta de um Plano de Mobilidade Ciclável para Guimarães.

PDM Guimarães

Aquando da discussão pública do novo PDM de Guimarães, A AVE submeteu essa Proposta de Plano como sugestão, tendo recebido a seguinte resposta a esse propósito.

Assim, o regulamento proposto para o PDM de Guimarães ignorou a mobilidade ciclável. No entanto, existe na Planta da Rede Viária traçados de ciclovias previstas, mas cuja rede não tem qualquer coerência do ponto de vista da mobilidade, denotando apenas a preocupação em ligar espaços verdes/lazer.

PDM Braga

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) reconhece como boa prática a inclusão de redes estruturantes cicláveis e pedonais nos PDM, indicando Braga (pág.26) como um exemplo dessa boa prática.

Os estacionamentos para bicicletas terão localizações asseguradas em algumas operações urbanísticas.

Existe uma rede que abrange toda a cidade, ligando centros geradores de mobilidade.

CONCLUSÃO

Pesquisei algumas palavras nas propostas de regulamento dos PDMs, eis os resultados:

Bicicleta: Gmr 0 – Braga 5 – Ciclável: Gmr 0 – Braga 15 – Cicláveis: Gmr 1 – Braga 9

O que em Guimarães não se enquadra no âmbito do PDM, é reconhecido pelo IMT como uma boa prática noutros municípios.

Pode-se ler no Ciclando – Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves (documento de referência sobre o tema), no capítulo sobre a sensibilização dos decisores políticos:

É tempo de deixar os velhos preconceitos e paradigmas para trás, e abraçar o futuro.

José Cunha

Estacionamento público urbano de Guimarães

Janeiro 2, 2015Janeiro 2, 2015 / zefrancisco / Deixe o seu comentário

Em Guimarães, o estacionamento pago de propriedade pública está desde 2012 sob a responsabilidade da empresa municipal Vitrus Ambiente, tendo sido recentemente aprovado em reunião de câmara o contrato-programa que renova por mais dez anos essa concessão da gestão do estacionamento público urbano.

Em causa estão 1.329 lugares em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), e 588 lugares em Parques de Estacionamento (Mumadona, Estádio e Mercado) aos quais serão acrescentados 214 referentes aos parque do CCVF e da PAC, perfazendo no total 802 lugares.

O contrato-programa estabelece uma contrapartida financeira de 230.000€ anuais, com base num estudo de viabilidade económica que disponibiliza alguns dados que merecem atenção e reflexão.

ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA

Como é referido no estudo, o valor das receitas duplicou quando a gestão passou para a Vitrus (2012), mantendo-se desde então estável. Facto que evidencia quer a ineficácia da anterior fiscalização a cargo da Policia Municipal, quer o acerto na mudança.

De salientar em 2014 o aumento do contributo das taxas ZEDL para o valor da receita, contrabalançado pelos avisos de pagamento prévio, indiciando um maior respeito pelas regras estabelecidas.

Apesar do desempenho estável, e do acréscimo da receita por comparação ao período anterior a 2012, a ocupação média anual fica-se pelos 26%, ou seja, no limite inferior do intervalo que corresponde ao desempenho de “Eficiente” (25% – 40%), de acordo com os indicadores constantes do contrato-programa.

PARQUES DE ESTACIONAMENTO

Parque do Estádio – 269 lugares – 0,10€ / fração de 15″

No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 8 minutos.

Parque do Mercado – 155 lugares – 0,10€ / fração de 15″

No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 67 minutos.

Parque da Mumadona – 165 lugares – 0,25€ / fração de 15″

No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 53 minutos.

Todos os parques têm uma progressão negativa no seu desempenho, com aumento das despesas e diminuição das receitas, fazendo com que a diferença do somatório dos resultados de 2012 para os de 2014 seja superior a 70.000€.

O quadro abaixo refere-se aos 5 parques (802 lugares) numa análise prospetiva do período de concessão.

Considerando os resultados de exploração e a amortização dos investimentos a efetuar, e segundo as previsões do estudo, na próxima década os parques de estacionamento vão causar um prejuízo de 240.000€ aos cofres municipais.

Creio não ser descabido concluir que dalguma forma estes 240 mil euros subsidiam a enorme área de espaço público afeta ao estacionamento gratuito, e a ineficácia da fiscalização ao estacionamento indevido.

Da análise que faço sobre os dados disponíveis, resulta com clareza que existe uma bolsa considerável de estacionamento público cuja utilidade está muito aquém do seu potencial, resultando em evidentes e diversos prejuízos para o município.

É necessária e urgente a definição de uma politica de estacionamento para Guimarães.

Os dois recortes abaixo fazem parte das Politicas de Estacionamento que integram o Pacote da Mobilidade elaborado pelo IMTT.

Em Guimarães, apesar do discurso politicamente correto que já reflete o novo paradigma, na prática continuam as politicas do Velho do Restelo.

Tenho vindo a reclamar a elaboração de um Plano Municipal de Transportes, mas até à data essa necessidade urgente não foi partilhada por quem dirige o município.

Com a candidatura à Capital Verde Europeia será praticamente “obrigatória” a elaboração desse plano, mas estejamos atentos, pois os Planos Municipais prêt-à-porter que surgem ao estilo pop up não servem Guimarães nem os seus habitantes, só servem para a Comunidade Europeia ver.

José Cunha

Mobilidade no Património Mundial da Unesco

Março 28, 2014Março 28, 2014 / zefrancisco / Deixe o seu comentário

Hoje é dia nacional dos Centros Históricos, e passados mais de doze anos desde que o de Guimarães é Património Mundial, o que mudou em termos de mobilidade?

Em 2002 esta efeméride era assim assinalada na imprensa.

O POLIS (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades) teve como propósito a melhoria da qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental. Os seus principais objectivos específicos foram:

Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;
Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização de centros urbanos, que promovam a multifuncionalidade desses centros e que reforcem o seu papel na região em que se inserem;
Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes, tais como frentes de rio ou de costa;
Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos.

Em Guimarães, o POLIS desenvolveu-se ao abrigo da componente 2 do programa: Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial, e a sua grande obra foi o Parque de Estacionamento do Largo Condessa de Mumadona. A componente ambiental deste projeto foi a promessa (nunca cumprida) de promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel no centro histórico.

Fez também neste mês de março, dois anos que o Regulamento de Acesso ao Centro Histórico de Guimarães entrou em vigor. Este regulamento já mereceu a minha atenção em dois artigos:

Nos dois anos em que devia vigorar, nunca este regulamento teve eficácia prática por falta de fiscalização, tendo até sido suspenso nos dias de semana e por um período de cinco meses através de um edital com fundamento legal discutível.

Resumindo:

O nosso Centro Histórico foi classificado pela UNESCO como Património Mundial, que no documento de nomeação elege a circulação e estacionamento automóvel como a sua principal ameaça;
Através do POLIS foi construído um parque de estacionamento com a contrapartida da promoção de áreas pedonais e condicionamento automóvel no centro histórico;
Em 2012, Guimarães foi Capital Europeia da Cultura, um estatuto que exigia e justificava uma mobilidade sustentável no Centro Histórico;
Foi elaborado e aprovado um regulamento de acesso ao Centro Histórico;
Existe unanimidade no discurso político dos vários partidos quanto à necessidade de condicionar o trânsito automóvel no Centro Histórico.

Apesar dos alertas, das promessas, das oportunidades, dos regulamentos e dos discursos, a realidade da mobilidade no Centro Histórico de Guimarães, na prática, pouco ou nada se alterou nestes últimos doze anos.

Neste capítulo, vivemos numa hipocrisia coletiva. Existe um faz de conta, uma falta de coragem e uma indiferença que me preocupam.

José Cunha

Guimarães: Rede de Cidade e Vilas de Excelência

Março 13, 2014Março 13, 2014 / zefrancisco / Deixe o seu comentário

Guimarães aderiu ao projeto do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, denominado de Rede de Cidades e Vilas de Excelência.

É um projeto que me parece interessante pela partilha de ideias e experiências potenciada pelo trabalho em rede. Com a duração de quatro anos, o projeto requer que os aderentes elejam pelo menos dois dos quatro temas disponíveis, após o que devem elaborar um Plano de Ação Local para cada tema, que deverá ser executado e avaliado no seu decurso.

Temas:

Cidade ou Vila Acessível para Todos
Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável
Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana
Cidade ou Vila Turística.

Como é lógico, os temas disponíveis não foram escolhidos ao acaso, pois complementam-se, e a sua gestão integrada traria sem qualquer dúvida vantagens adicionais a cada um deles.

O município de Guimarães elegeu apenas dois temas (mínimo exigido): Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana e Cidade ou Vila Turística.

Se o objetivo de Guimarães é ver a excelência reconhecida, então optou bem. Os temas que elegeu já estarão nesse patamar, ou lá próximo, sendo uma tarefa acessível.

Se o objetivo é progredir rumo à excelência, então foi uma opção errada. Os temas preteridos são os que se revelam como constrangimentos na nossa cidade, e a sua evolução traria vantagens práticas e uma excelência homogênea, ao invés de uma “meia” excelência.

Mais uma vez, as questões da mobilidade são subvalorizadas em Guimarães.

Optou-se pelos serviços mínimos e pela via mais fácil, mas vamos ter mais um “título”.

José Cunha

Pacto de Autarcas – Vamos fazer de conta?

Dezembro 19, 2013Dezembro 19, 2013 / zefrancisco / Deixe o seu comentário

A adesão de Guimarães ao Pacto de Autarcas é a sério, ou para Bruxelas ver?

Tinha este artigo preparado para publicar assim que Guimarães constasse da lista dos signatários do Pacto de Autarcas, mas desenvolvimentos recentes obrigam a outra abordagem. Eis o artigo, que comentarei no final.

Guimarães aderiu ao Pacto de Autarcas.

Em 2008, a União Europeia aprovou o Pacote Clima e Energia, que de forma simples se resume na chamada Estratégia 20-20-20: até 2020, reduzir em 20% as emissões de CO2, em consequência do aumento em 20% da eficiência energética e da quota de 20% das fontes de energia renovável.

O Pacto de Autarcas surge na sequência desse Pacote, e com o objetivo de fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável. Considerando que 80% do consumo energético e de emissão de CO₂ está associado à atividade urbana, a ação ao nível local é essencial e incontornável para o cumprimento dos objetivos da UE.

O sucesso deste Pacto está bem expresso nos números de adesão: perto de 5.100 signatários, que representam quase 177 milhões de habitantes. Em Portugal, Guimarães foi o 74º signatário, e passa a ser o terceiro município da CIM do Ave a pertencer ao Pacto, depois de Cabeceiras de Basto (2010) e Fafe (2011).

O texto do Pacto de Autarcas está online, donde retirei o seguinte recorte.

Destaco a “mobilização da sociedade civil para participar no desenvolvimento do plano de ação“, salientando que na qualidade de ONGA, a AVE é por direito um interlocutor a ser escutado na elaboração de qualquer plano local com impacto no ambiente.

Está dado o passo mais fácil (a assinatura), falta a grande caminhada, que só chegará ao destino se todos “acertarmos o passo” rumo ao objetivo, e num espirito de missão. Qualquer caminhada a solo, ou com pouca companhia, terá fatalmente o efeito de “marcar passo”.

A questão que se levanta no imediato é saber que recursos humanos e financeiros serão afetos à estrutura administrativa necessária, até porque será uma forma de avaliar a importância que o município atribui a este Pacto de Autarcas.

“Para o sucesso do Pacto de Autarcas na sua autarquia local, as estruturas administrativas internas devem ser ajustadas e otimizadas. Deverão ser criados departamentos específicos com competências adequadas e aplicados recursos financeiros e humanos à concretização dos objetivos do Pacto de Autarcas. A conceção de uma política de energia sustentável é um processo complexo e moroso e deve ser sistematicamente planeado e gerido de forma contínua.”

In www.pactodeautarcas.eu

A adesão a este Pacto constitui uma longa caminhada com diversas responsabilidades e oportunidades, que todos os vimaranenses devem encarar como suas, partilhando as dificuldades do caminho e os benefícios de um mundo melhor, mas sempre atentos à condução.

Comentário:

Ainda agora começou a caminhada, e o condutor já deixou toda a gente para trás!

Um dos compromissos do Pacto será quebrado logo à nascença: o Plano de Ação não teve o envolvimento da sociedade civil.

O Plano de Ação para a Energia Sustentável que vai ser submetido à discussão e aprovação pela Assembleia Municipal de Guimarães é uma “fraude”. Não passa de um relatório da matriz energética com cenários prospetivos de evolução, ao qual juntaram uma listagem de medidas chavão. É um plano “instantâneo”, cujo capitulo referente ao Plano de Ação é um copy paste do plano de Fafe (até os erros mantiveram).

Como poderão verificar no Guia para a elaboração de Planos de Ação (inglês), o método de desenvolvimento e conteúdos requeridos não tem qualquer correspondência com o Plano que pretendem aprovar.

Após a adesão ao Pacto, o município tem um ano para adaptar a sua estrutura orgânica, para que em colaboração com os diversos atores, e com base na matriz energética, se elabore um Plano de Ação com medidas concretas.

Não entendo esta pressa, que se poderá traduzir numa oportunidade perdida de sermos efetivamente membros do Pacto de Autarcas. Assim, e até ver, será a fazer de conta.

José Cunha