Mobilidade no Património Mundial da Unesco

Hoje é dia nacional dos Centros Históricos, e passados mais de doze anos desde que o de Guimarães é Património Mundial, o que mudou em termos de mobilidade?

Largo Misericórdia

Em 2002 esta efeméride era assim assinalada na imprensa.

Polis centro historico

O POLIS (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades) teve como propósito a melhoria da qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental. Os seus principais objectivos específicos foram:

  1. Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;
  2. Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização de centros urbanos, que promovam a multifuncionalidade desses centros e que reforcem o seu papel na região em que se inserem;
  3. Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes, tais como frentes de rio ou de costa;
  4. Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos.

Em Guimarães, o POLIS desenvolveu-se ao abrigo da componente 2 do programa: Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial, e a sua grande obra foi o Parque de Estacionamento do Largo Condessa de Mumadona. A componente ambiental deste projeto foi a promessa (nunca cumprida) de promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel no centro histórico.


Fez também neste mês de março, dois anos que o Regulamento de Acesso ao Centro Histórico de Guimarães entrou em vigor. Este regulamento já mereceu a minha atenção em dois artigos:

Nos dois anos em que devia vigorar, nunca este regulamento teve eficácia prática por falta de fiscalização, tendo até sido suspenso nos dias de semana e por um período de cinco meses através de um edital com fundamento legal discutível.


Resumindo:

  • O nosso Centro Histórico foi classificado pela UNESCO como Património Mundial, que no documento de nomeação elege a circulação e estacionamento automóvel como a sua principal ameaça;
  • Através do POLIS foi construído um parque de estacionamento com a contrapartida da promoção de áreas pedonais e condicionamento automóvel no centro histórico;
  • Em 2012, Guimarães foi Capital Europeia da Cultura, um estatuto que exigia e justificava uma mobilidade sustentável no Centro Histórico;
  • Foi elaborado e aprovado um regulamento de acesso ao Centro Histórico;
  • Existe unanimidade no discurso político dos vários partidos quanto à necessidade de condicionar o trânsito automóvel no Centro Histórico.

Apesar dos alertas, das promessas, das oportunidades, dos regulamentos e dos discursos, a realidade da mobilidade no Centro Histórico de Guimarães, na prática,  pouco ou nada se alterou nestes últimos doze anos.

Neste capítulo, vivemos numa hipocrisia coletiva. Existe um faz de conta, uma falta de coragem e uma indiferença que me preocupam.

José Cunha

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Guimarães: Rede de Cidade e Vilas de Excelência

Guimarães aderiu ao projeto do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, denominado de Rede de Cidades e Vilas de Excelência.

Cidades e vilas de Excelência

É um projeto que me parece interessante pela partilha de ideias e experiências potenciada pelo trabalho em rede. Com a duração de quatro anos, o projeto requer que os aderentes elejam pelo menos dois dos quatro temas disponíveis, após o que devem elaborar um Plano de Ação Local para cada tema, que deverá ser executado e avaliado no seu decurso.

Temas:

  1. Cidade ou Vila Acessível para Todos
  2. Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável
  3. Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana
  4. Cidade ou Vila Turística.

Como é lógico, os temas disponíveis não foram escolhidos ao acaso, pois complementam-se, e a sua gestão integrada traria sem qualquer dúvida vantagens adicionais a cada um deles.

O município de Guimarães elegeu apenas dois temas (mínimo exigido): Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana e Cidade ou Vila Turística.

Se o objetivo de Guimarães é ver a excelência reconhecida, então optou bem. Os temas que elegeu já estarão nesse patamar, ou lá próximo, sendo uma tarefa acessível.

Se o objetivo é progredir rumo à excelência, então foi uma opção errada. Os temas preteridos são os que se revelam como constrangimentos na nossa cidade, e a sua evolução traria vantagens práticas e uma excelência homogênea, ao invés de uma “meia” excelência.

Mais uma vez, as questões da mobilidade são subvalorizadas em Guimarães.

Optou-se pelos serviços mínimos e pela via mais fácil, mas vamos ter mais um “título”.

José Cunha