Orçamento Participativo (3)

Quando foram publicadas as Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP) de Guimarães, escrevi um artigo onde manifestei desilusão com as restrições impostas.

Estava então longe de imaginar o quanto o OP seria mal tratado.

PREPARAÇÃO / PARTICIPAÇÃO

Foi tudo feito em cima do joelho, faltou a divulgação em massa, e a equipa responsável mostrou-se mal preparada, tendo transformado as Assembleias Participativas (AP) em sessões de esclarecimento. (ou de desinformação – já que foram incentivadas propostas que não seriam elegíveis).

O desconhecimento do processo é evidente, e só quem não sabe o que é, nem como funciona uma Assembleia Participativa pode afirmar que na próxima edição o objetivo é ter em média 208 pessoas (10.000/48) por assembleia.

PROPOSTAS

As propostas apresentadas são o reflexo dessas Assembleias Participativas, e apesar de serem submetidas em nome individual (por imposição das normas) representam  interesses das instituições “convocadas” para essas assembleias.

Foram também apresentadas demasiadas propostas com interesses individuais, o que indicia uma falha na comunicação dos princípios do OP.

O elevado número de presidentes de junta, candidatos às juntas ou membros das juntas, que apresentaram propostas, revela bem o quanto o espirito do OP foi subvertido.

ANÁLISE

A fase da análise das propostas foi a mais desastrosa de todas (até agora), e para que não reste qualquer dúvida, quero afirmar categoricamente que AS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO FORAM GROSSEIRAMENTE VIOLADAS, TENDO SIDO CONSIDERADAS ELEGÍVEIS PROPOSTAS QUE CONFIGURAM PEDIDOS DE APOIO OU VENDA DE SERVIÇOS A ENTIDADES CONCRETAS, E OUTRAS CUJO ORÇAMENTO ESTIMÁVEL É CLARAMENTE SUPERIOR A 50.000€.

Confrontados com tal facto, os  serviços municipais alegam que o que esteve em votação foram “propostas” e “ideias”, e que após a eleição estas seriam “ajustadas” ao orçamento disponível. Um absurdo sem qualquer base legal.

As Normas de Participação do OP de Guimarães são bastante claras:

reg

De qualquer forma, decidi fazer um “desenho” para auxiliar quem não tenha percebido.

Desenho OP

Em Guimarães não se verificou a viabilidade das propostas, e estas não foram adaptadas a projetos, permitindo que estivessem em votação (e algumas fossem eleitas) propostas que são substancialmente superiores ao que será possível executar, desvirtuando qualquer processo de eleição justo.

Para o caso de ainda existirem dúvidas, deixo aqui recortes das “Perguntas Frequentes” de alguns OP de Portugal, que têm normas de participação idênticas às de Guimarães. Peço especial atenção para a definição de “projeto do OP”.

De referir que as “Perguntas Frequentes” do OP Guimarães apenas dizem “Brevemente“.

Faq

No sitio do OP de Lisboa (no qual Guimarães se inspirou) podem ser consultados dezenas de projetos que estiveram em votação, e as propostas que estiveram na sua origem. Aqui fica um exemplo:

op lisboa2

VOTAÇÃO

Considero o número de votantes (3.969)  muito bom para uma 1ª edição. No entanto, este número é conseguido de forma perversa por força da institucionalização das propostas.

A votação do OP de Guimarães não foi uma votação no mérito dos projetos. Não havendo uma divulgação em massa, os votantes foram quase na totalidade “recrutados”, e o resultado é o espelho da capacidade de recrutamento dos proponentes/instituições.

Foram 80 projetos a votos, e dos 30 vencedores, pelo menos 13 têm instituições na retaguarda e representam cerca de 75% dos votantes.

APRESENTAÇÃO

Os resultados das votações foram apresentados em cerimónia pública, onde foi feito por parte dos responsáveis pelo OP de Guimarães um balanço muito positivo desta 1ª edição.

A comunicação social, e os vimaranenses por via destes, aceitaram sem questionar a avaliação comunicada, que no entanto está longe de corresponder à verdade.

Se os erros não forem admitidos e corrigidos, a próxima edição será mais do mesmo.

EXECUÇÃO

A execução dos projetos eleitos (ou propostas, ou ideias) será a próxima fase do Orçamento Participativo de Guimarães. Estarei particularmente atento, até porque foram eleitos projetos que a meu ver não serão exequíveis e outros que poderão constituir apoios. Oportunamente darei a minha opinião sobre alguns deles.

Artigo de opinião de José Cunha

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Orçamento Participativo de Guimarães (2)

op imagemDurante o mês de junho decorrem as votações que irão eleger os projetos a incorporar no Plano de Atividades e Orçamento Municipal.

De acordo com o regulamento serão eleitos os projetos mais votados até ao limite da verba atribuída para cada tema segundo a seguinte tabela.

  • Área da ação e intervenção social – 500.000€
  • Área da cultura e do turismo – 250.000€
  • Área do desporto – 250.000€

Para participar na votação deve aceder ao sitio do OP de Guimarães e efetuar o registo, e só então poderá votar.

Cada cidadão só pode votar num único projeto.

Das 145 propostas apresentadas, os serviços técnicos da CMG só sancionaram 80 como sendo elegíveis e sujeitas a votação, sendo que 9 dessas propostas foram apresentadas por associados da AVE.

Abaixo destacamos as ligações prás propostas dos nossos associados agrupadas por área temática, mas incentivamos a consulta às restantes propostas para que possam votar em consciência.

PARTICIPAR e DIVULGAR o OP de Guimarães é um ato de CIDADANIA.

Área da ação e intervenção social 

Fundo de Reabilitação de Frações para Arrendamento Social no Centro Histórico 

Pavimentação do parque infantil da Urbanização da Nossa Senhora da Conceição

Pomares em locais públicos

Área da cultura e do turismo 

Cargo Bikes/Centro Histórico Sem Camiões

Guimarães não é só centro histórico: valorização e promoção do património
da periferia

Património

Roteiro das Árvores Notáveis de Guimarães

Área do desporto 

A Bicicleta vai à Escola

Canoagem no Rio Ave

José Cunha

Orçamento Participativo de Guimarães

Guimarães vai ter Orçamento Participativo (OP).

op imagem

Como partidário e praticante da cidadania ativa, foi com entusiamo que recebi a noticia de que Guimarães terá Orçamento Participativo, com processo a iniciar já em 2013.

É sem dúvida uma excelente notícia. No entanto, após consultar a Carta de Princípios e as Normas de Participação , o entusiamo esmoreceu e deu lugar a perplexidade e desilusão.

Os principios enunciados na Carta, não tem correspondência nas normas de participação, que pelas restrições impostas contrariam o principal espirito dos OP: a partilha do poder de decisão.

As normas de participação do OP de Guimarães, nos seus artigos 3º e 5º, limitam o âmbito temático e valor das propostas de uma forma que mais nenhum outro o faz em Portugal.

ambito temático

verbaOP em PortugalExistem alguns concelhos onde são os municipes que elegem as áreas prioritárias, e outros que exigem que as propostas se enquadrem nos eixos orientadores da Estratégia de Sustentabilidade do município, mas nenhum concelho limita o âmbito temático como em Guimarães.

Também o valor máximo da proposta (50.000€ em Guimarães)não tem paralelo em nenhum outro OP e é tremendamente penalizador para os cidadãos, que vêm as suas preocupações com o bem comum limitadas a um valor  tão baixo que inviabilizará muitas propostas com ambição e mérito.

A limitação temática do artigo 5º é contrária aos objetivos enunciados na carta de principios. Ao limitar o âmbito temático, as normas de participação: 1. não “permitem aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum”; 2. não irão “adequar as politicas públicas municipais às necessidades e expetativas das pessoas”.

Objetivos

As “preocupações pessoais” dos cidadãos e as suas “necessidades e expetativas” foram orientadas pela câmara municipal, constituindo uma forma de censura, e dando a entender que ou não confia ou receia a escolha livre dos cidadãos.

Ao eleger as áreas de ação e intervenção social (1), cultura e turismo (2) e desporto (3)como as únicas sujeitas a propostas de intervenção, a CMG está a indicar quais as suas prioridades de intervenção, ou então, a indicar qual a perceção que tem das prioridades dos seus munícipes. Seja como for, discordo das escolhas. Limitar é mau, as opções péssimas.

Nos concelhos onde não há censura, as áreas de atividade com mais propostas de intervenção são as do Espaço Público e Espaço Verde, e Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade, que segundo o relatório do OP de Lisboa tiveram juntas, desde o seu início (2008/9) mais de 75% das propostas apresentadas.

Relatorio Lisboa

As áreas temáticas que mais preocupam os cidadãos dos outros concelhos com OP, em Guimarães foram excluidas por decisão unilateral da CMG, que elegeu 3 áreas que já têm uma dotação orçamental considerável, e que para além disso tem cooperativas com intervenção nessas áreas: A Fraterna, A Oficina e a Tempo Livre, que também são subsidiadas pelo orçamento municipal. A Cultura esteve todo o ano sujeita a propostas de intervenção, seja através da Fundação Cidade Guimarães ou da Tempos Cruzados. O Desporto terá este ano de 2013 com a Cidade Europeia do Desporto uma dotação orçamental extra de 500.000€. A cultura e o desporto não me parecem prioritários.

Não consigo entender que critérios estiveram presentes na decisão de limitar os temas de participação, mas estou certo que não foram os que constam da Carta de Principios.

Resta dizer que apesar de ter começado com o pé esquerdo, segundo as normas de participação estas serão revistas anualmente, num processo que espero que seja participado por todos, e que possa fazer com que o orçamento seja realmente participativo.

José Cunha