Orçamento Participativo de Guimarães – 2ª edição

Aquando da 1ª edição do Orçamento Participativo de Guimarães, fui crítico em relação às suas normas , e quanto à sua aplicação.

OP GMR 2014

Foto: http://op.cm-guimaraes.pt

Esta 2ª edição corrige alguns dos erros contidos nas normas anteriores:

  • Não limita as propostas a qualquer área de intervenção;
  • Aumenta o valor máximo das propostas para 100.000€;
  • Inclui um período para reclamações

Mas não é só nas normas que esta edição se distingue pela positiva:

  • Houve uma sessão pública para discutir a proposta de regulamento;
  • Forte aposta na divulgação (jornais e mupis);
  • As FAQ`s no sitio oficial finalmente a funcionar

Contudo, nem todas as alterações são positivas ou suficientes:

  • O valor máximo dos projetos continua a ser redutor das ambições dos munícipes;
  • A introdução de votação mínima (500 votos) para eleição de projetos

Em meu entender, a exigência de 500 votos para a eleição de projetos é um número irrealista, e fará com que apenas meia dúzia de projetos atinjam essa meta. Esta imposição reforça a ideia de que o OP é um orçamento suplementar para as juntas de freguesia, as únicas com capacidade de mobilizar esse número de votos.

De qualquer forma, esta edição, e até ver, tem avaliação positiva da minha parte. Espero que esta postura de correção dos aspetos negativos da edição anterior se mantenha ao longo deste novo processo.

José Cunha

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