Comunicado de imprensa – Via de ligação ao Avepark

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COMUNICADO DE IMPRENSA

29 DE JUNHO DE 2015

Associações ambientalistas requerem a suspensão de procedimentos concursais e um estudo imparcial de acessibilidade

Opções de traçado da nova via de ligação ao AvePark (Guimarães) podem ter sido alvo de avaliação tendenciosa

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A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia requereram à Câmara Municipal de Guimarães a suspensão dos procedimentos adjudicatórios relativos ao projeto de execução da via de acesso ao AvePark, e a realização de um estudo de acessibilidade por uma entidade imparcial, sem relações de interesse com o Município de Guimarães ou o AvePark – Parque de Ciência e Tecnologia, que fundamente a necessidade da construção – ou não – da nova via.

A ligação rodoviária pretendida, com cerca de 7 km de extensão, foi alvo de um estudo de avaliação do acesso (1), realizado pela Universidade do Minho (UM), entidade que, não obstante o seu reconhecido mérito científico e o seu papel relevante no desenvolvimento tecnológico regional, mantém uma relação de interesse com este processo. Com efeito, a UM detém uma participação no capital social da sociedade AvePark, atualmente em liquidação devido à extinção da sociedade, e o responsável pela elaboração do estudo exercia, à data de adjudicação, o cargo de presidente do conselho de administração da sociedade AvePark.

O estudo da UM considera que a construção do novo acesso trará, na melhor das hipóteses, uma economia de tempo de cerca de 10 minutos, num trajeto entre o AvePark e o aeroporto Francisco Sá Carneiro, o qual demora atualmente cerca de 50 minutos. Contudo, não foi ainda realizado um diagnóstico das necessidades de mobilidade dos utilizadores do AvePark, nem uma caracterização dos fluxos de tráfego de e para o AvePark, quer atuais, quer em diferentes cenários de evolução. Este estudo limitou-se a “validar” uma opção de traçado tomada previamente pela Câmara Municipal de Guimarães (CMG), a qual afeta consideravelmente áreas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional, com efeitos drásticos na coesão do território rural e nas atividades agrícolas nele desenvolvidas; além disso, o traçado implica uma nova travessia do rio Ave, a montante da principal área de captação de água de consumo dos concelhos de Guimarães e Vizela.

Por seu turno, o relatório de síntese e avaliação da apresentação pública deste estudo (2), elaborado pela CMG, embora analise novas possibilidades de traçado, introduz critérios de ponderação que avaliam de forma distorcida as várias soluções de canal. Além disso, não são considerados critérios de ponderação relativos à Reserva Ecológica Nacional e à Estrutura Ecológica Municipal, figura de ordenamento delimitada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães, recentemente aprovado, que define as áreas, valores e sistemas fundamentais para a proteção e valorização ambiental dos espaços rurais e urbanos.

Existem traçados alternativos

As associações requerentes exigem a suspensão dos procedimentos concursais que se encontram a decorrer, considerando essencial repor a devida equidistância e imparcialidade nos estudos e na análise das várias possibilidades de traçado. Consideram ainda necessário aprofundar o estudo da opção de traçado entre o AvePark e o troço da A11 entre Guimarães e Braga, dado ser esta a única opção que não implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave. Além de servir o AvePark e as unidades industriais da sua periferia, esta ligação poderá contribuir para reduzir o tráfego na EN101, especialmente de veículos pesados. Saliente-se que esta opção servirá igualmente a vila das Caldas das Taipas, com potenciais benefícios sociais, económicos e ambientais, sem depender exclusivamente dos cenários de evolução do AvePark.

As associações subscritoras consideram, por fim, que a decisão de construção desta nova via não deverá resultar de uma visão de curto prazo, tomada apenas em função da eventual oportunidade de financiamento comunitário. Um investimento desta envergadura terá sempre impactes irreversíveis no território, pelo que é necessário ponderar devidamente a sua sustentabilidade económica e ambiental, evitando reproduzir os erros de investimento rodoviário que têm retalhado a paisagem portuguesa nas últimas décadas. O estudo de acessibilidade a realizar deverá fundamentar de forma adequada a necessidade de construção do novo acesso rodoviário, minimizando as suas implicações ambientais e salvaguardando a realização do interesse público a longo prazo.

Guimarães, 29 de junho de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia


 (1) Estudo de Avaliação do Acesso ao AvePark (fevereiro 2015): http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/3777/ESTUDO_DE_AVALIACAO_DO_ACESSO_AO_AVEPARK.pdf
(2) Via AvePark – Relatório de síntese e avaliação da apresentação pública (maio 2015): http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/4028/Via_AvePark_-_Sintese_e_Avalia__o.pdf

Comunicado – Via de ligação ao Avepark

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COMUNICADO DE IMPRENSA

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Falta de informação sobre a nova ligação rodoviária ao Avepark (Guimarães)

Associações ambientalistas requerem a discussão pública do anteprojeto

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia requereram à Câmara Municipal de Guimarães a abertura de um período de discussão pública da nova ligação rodoviária prevista para o Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, localizado a 11 km de Guimarães, cujo custo poderá ascender a 30 milhões de euros, tendo sido já efetuados trabalhos de levantamento topográfico e geotécnico.

Estas organizações não governamentais de ambiente consideram que existe uma grave falta de informação pública sobre a necessidade de implementação deste projeto, que consistirá numa via rodoviária dedicada, com perfil de autoestrada, e implicará a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave, a montante da principal captação de água para consumo humano no concelho de Guimarães.

É igualmente desconhecida, até ao momento, qualquer análise económica ou ambiental do traçado previsto, que irá atravessar áreas sensíveis, nomeadamente áreas de Reserva Ecológica Nacional, de Reserva Agrícola Nacional e do Domínio Público Hídrico, cujo impacto ambiental e paisagístico poderá ser elevado e irreversível.

As associações requerentes apelam aos compromissos assumidos pelo Município de Guimarães na área do ambiente e do planeamento do território municipal, nomeadamente o de “cuidar da paisagem, valorizando-a e conjugando-a com a defesa dos elementos biofísicos determinantes para a sustentabilidade ecológica do território”[1]. Lembram ainda que se encontra em curso a preparação da candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia, assente “numa forte aposta no ambiente, no crescimento sustentável e na construção de uma cidadania saudável e ambiental”[2].

Deste modo, consideram fundamental a realização de um período de discussão pública da nova ligação rodoviária, em fase de anteprojeto, de modo a garantir o direito à informação e à participação dos cidadãos, com a incorporação de sugestões que melhorem o desempenho social, económico e ambiental do projeto, e a salvaguarda do interesse público a longo prazo.

Guimarães, 11 de fevereiro de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia

[1] Continuar Guimarães. Programa eleitoral 2013-2017 do Partido Socialista de Guimarães, p. 13.

[2] Idem, p. 14