Comunicado de imprensa – Via de ligação ao Avepark

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COMUNICADO DE IMPRENSA

29 DE JUNHO DE 2015

Associações ambientalistas requerem a suspensão de procedimentos concursais e um estudo imparcial de acessibilidade

Opções de traçado da nova via de ligação ao AvePark (Guimarães) podem ter sido alvo de avaliação tendenciosa

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A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia requereram à Câmara Municipal de Guimarães a suspensão dos procedimentos adjudicatórios relativos ao projeto de execução da via de acesso ao AvePark, e a realização de um estudo de acessibilidade por uma entidade imparcial, sem relações de interesse com o Município de Guimarães ou o AvePark – Parque de Ciência e Tecnologia, que fundamente a necessidade da construção – ou não – da nova via.

A ligação rodoviária pretendida, com cerca de 7 km de extensão, foi alvo de um estudo de avaliação do acesso (1), realizado pela Universidade do Minho (UM), entidade que, não obstante o seu reconhecido mérito científico e o seu papel relevante no desenvolvimento tecnológico regional, mantém uma relação de interesse com este processo. Com efeito, a UM detém uma participação no capital social da sociedade AvePark, atualmente em liquidação devido à extinção da sociedade, e o responsável pela elaboração do estudo exercia, à data de adjudicação, o cargo de presidente do conselho de administração da sociedade AvePark.

O estudo da UM considera que a construção do novo acesso trará, na melhor das hipóteses, uma economia de tempo de cerca de 10 minutos, num trajeto entre o AvePark e o aeroporto Francisco Sá Carneiro, o qual demora atualmente cerca de 50 minutos. Contudo, não foi ainda realizado um diagnóstico das necessidades de mobilidade dos utilizadores do AvePark, nem uma caracterização dos fluxos de tráfego de e para o AvePark, quer atuais, quer em diferentes cenários de evolução. Este estudo limitou-se a “validar” uma opção de traçado tomada previamente pela Câmara Municipal de Guimarães (CMG), a qual afeta consideravelmente áreas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional, com efeitos drásticos na coesão do território rural e nas atividades agrícolas nele desenvolvidas; além disso, o traçado implica uma nova travessia do rio Ave, a montante da principal área de captação de água de consumo dos concelhos de Guimarães e Vizela.

Por seu turno, o relatório de síntese e avaliação da apresentação pública deste estudo (2), elaborado pela CMG, embora analise novas possibilidades de traçado, introduz critérios de ponderação que avaliam de forma distorcida as várias soluções de canal. Além disso, não são considerados critérios de ponderação relativos à Reserva Ecológica Nacional e à Estrutura Ecológica Municipal, figura de ordenamento delimitada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães, recentemente aprovado, que define as áreas, valores e sistemas fundamentais para a proteção e valorização ambiental dos espaços rurais e urbanos.

Existem traçados alternativos

As associações requerentes exigem a suspensão dos procedimentos concursais que se encontram a decorrer, considerando essencial repor a devida equidistância e imparcialidade nos estudos e na análise das várias possibilidades de traçado. Consideram ainda necessário aprofundar o estudo da opção de traçado entre o AvePark e o troço da A11 entre Guimarães e Braga, dado ser esta a única opção que não implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave. Além de servir o AvePark e as unidades industriais da sua periferia, esta ligação poderá contribuir para reduzir o tráfego na EN101, especialmente de veículos pesados. Saliente-se que esta opção servirá igualmente a vila das Caldas das Taipas, com potenciais benefícios sociais, económicos e ambientais, sem depender exclusivamente dos cenários de evolução do AvePark.

As associações subscritoras consideram, por fim, que a decisão de construção desta nova via não deverá resultar de uma visão de curto prazo, tomada apenas em função da eventual oportunidade de financiamento comunitário. Um investimento desta envergadura terá sempre impactes irreversíveis no território, pelo que é necessário ponderar devidamente a sua sustentabilidade económica e ambiental, evitando reproduzir os erros de investimento rodoviário que têm retalhado a paisagem portuguesa nas últimas décadas. O estudo de acessibilidade a realizar deverá fundamentar de forma adequada a necessidade de construção do novo acesso rodoviário, minimizando as suas implicações ambientais e salvaguardando a realização do interesse público a longo prazo.

Guimarães, 29 de junho de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia


 (1) Estudo de Avaliação do Acesso ao AvePark (fevereiro 2015): http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/3777/ESTUDO_DE_AVALIACAO_DO_ACESSO_AO_AVEPARK.pdf
(2) Via AvePark – Relatório de síntese e avaliação da apresentação pública (maio 2015): http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/4028/Via_AvePark_-_Sintese_e_Avalia__o.pdf

REFORMA DA FISCALIDADE VERDE

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O anteprojeto para a reforma da Fiscalidade Verde está em consulta pública até 15 de agosto. Os interessados podem consultar o processo e enviar sugestões através deste link.

Das propostas de revisão apresentadas pela comissão, existe uma que a ser aprovada será uma boa notícia para a AVE e todas as outras ONGA`s, e que consiste na possibilidade de consignação do IRS a estas organizações.

fiscalidade verde

 

CONGRESSO MUNDIAL DE HISTÓRIA DO AMBIENTE EM GUIMARÃES: QUAL O LEGADO DESTE EVENTO?

WCEH - flyerRealizou-se, nos passados dias 8 a 12 de julho, um evento científico que reuniu em Guimarães cerca de 600 investigadores em história do ambiente[1], oriundos, literalmente, dos quatro cantos do mundo. Não tenho memória de um evento internacional com esta envergadura, acolhido neste caso pela Universidade do Minho, tendo ocupado em pleno a zona de Couros e deixado durante alguns dias uma marca exótica na paisagem urbana. Foi um tempo intenso de partilha e discussão, com quase 500 apresentações dos mais variados temas da história do ambiente[2], em várias sessões simultâneas, abordando o clima e a meteorologia, o mar e a pesca, a erosão costeira, a paisagem e as transformações do território, até aos recursos hídricos e aos ecossistemas fluviais, à floresta e à introdução de espécies exóticas, à avifauna, à mineração e às ferrovias, se nos cingirmos aos casos relativos a Portugal. Esta pluralidade exprime bem o caráter abrangente e interdisciplinar desta área científica, dedicada, em última análise, à interação entre a sociedade e o ambiente na longa duração.

Entre a multiplicidade de trabalhos apresentados, incluem-se dois realizados na nossa região: um de caráter paleoambiental, sobre o impacto humano na serra da Cabreira durante o Holoceno[3], e um outro dedicado à relação entre a indústria e o ambiente na bacia hidrográfica do Ave[4]. Há muito por fazer no que respeita ao desenvolvimento da história do ambiente à escala regional e nacional, pelo que foi proposta, durante o congresso, a criação de uma rede portuguesa de história ambiental e humanidades. Esta rede pretende constituir grupos de investigação transversais, mobilizados em torno de uma questão central: como definir estratégias e prospetivas ambientais quando se conhecem mal os processos do passado? [5] A criação desta rede será, porventura, o melhor legado que este congresso poderá deixar entre nós, reduzindo a distância que, neste campo, nos separa ainda do resto do mundo. Uma associação de defesa do ambiente, como a AVE, não poderia deixar de desejar as maiores venturas a esta iniciativa.

Manuel M. Fernandes

[1] Second World Congress of Environmental History Environmental History in the Making: http://www.wceh2014.ecum.uminho.pt
[2] Livro de resumos disponível em: http://www.ecum.uminho.pt/arquivoFW/Documentos/2014/WCEH-FINAL-Abstract-Book.pdf
[3] Late Holocene Human Impact on the Landscape in the Cabreira Mountain and Upper Terva Valley, Northern Portugal, por Carla Ferreira, Gill Plunkett e Luis Fontes (resumo A318)
[4] An Adversarial Relationship: Industry and Environment in the River Ave Basin, por José M. Lopes Cordeiro e Francisco Silva Costa (resumo A455)
[5] In Carta dirigida aos participantes portugueses do congresso, por Inês Amorim, Arnaldo de Sousa Melo e Cristina Joanaz de Melo, em 4-06-2014.

Orçamento Participativo de Guimarães – 2ª edição

Aquando da 1ª edição do Orçamento Participativo de Guimarães, fui crítico em relação às suas normas , e quanto à sua aplicação.

OP GMR 2014

Foto: http://op.cm-guimaraes.pt

Esta 2ª edição corrige alguns dos erros contidos nas normas anteriores:

  • Não limita as propostas a qualquer área de intervenção;
  • Aumenta o valor máximo das propostas para 100.000€;
  • Inclui um período para reclamações

Mas não é só nas normas que esta edição se distingue pela positiva:

  • Houve uma sessão pública para discutir a proposta de regulamento;
  • Forte aposta na divulgação (jornais e mupis);
  • As FAQ`s no sitio oficial finalmente a funcionar

Contudo, nem todas as alterações são positivas ou suficientes:

  • O valor máximo dos projetos continua a ser redutor das ambições dos munícipes;
  • A introdução de votação mínima (500 votos) para eleição de projetos

Em meu entender, a exigência de 500 votos para a eleição de projetos é um número irrealista, e fará com que apenas meia dúzia de projetos atinjam essa meta. Esta imposição reforça a ideia de que o OP é um orçamento suplementar para as juntas de freguesia, as únicas com capacidade de mobilizar esse número de votos.

De qualquer forma, esta edição, e até ver, tem avaliação positiva da minha parte. Espero que esta postura de correção dos aspetos negativos da edição anterior se mantenha ao longo deste novo processo.

José Cunha