Construção do parque de estacionamento adjacente às ruas da Caldeiroa, Liberdade e Camões

A AVE – Associação Vimaranense Para a Ecologia – vem questionar publicamente a construção de um parque de estacionamento no interior do quarteirão adjacente às ruas da Caldeiroa, Liberdade e Camões, recentemente apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães, numa sessão de informação pública, considerando que:
  • não se encontra fundamentada a necessidade de aumentar o número de lugares de estacionamento automóvel em Guimarães, dado que não existem, ou não foram ainda tornados públicos, dados concretos sobre a ocupação atual dos parques de estacionamento existentes no centro da cidade e na sua periferia;
  • não se encontram esclarecidos os impactes previsíveis do novo parque de estacionamento, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de exploração, nas condições de vida dos residentes e na circulação de veículos e pessoas nas vias adjacentes ao local de implantação;
  • não existe compatibilidade entre a envergadura do projeto e a sua implantação num local cujos acessos de entrada e de saída serão feitos através de vielas ou ruelas, sem dimensionamento adequado para a carga automóvel prevista, a que acrescem os direitos de acesso já existentes;
  • não foram apresentadas alternativas de localização do novo parque de estacionamento, cuja ponderação justifique a localização pretendida;
  • não foram apresentadas soluções de eventual aumento de capacidade dos parques de estacionamento já existentes.

A AVE discorda da pretensão de situar o novo parque no logradouro existente no interior de um quarteirão histórico, constituído por antigos quintais, dado que:

  • o revestimento vegetal do logradouro e o seu solo permeável contribuem para a regulação ambiental da cidade, em termos climáticos e hidrológicos, e de redução do ruído e da poluição atmosférica;
  • o logradouro em causa é também um refúgio para a biodiversidade em meio urbano, podendo vir a ter usos mais adequados e compatíveis com as suas funções ecológicas, como a reativação das hortas e quintais que já aí existiram, e a criação de espaços lúdicos e de espairecimento para todas as idades;
  • a pretensão de localização do novo parque de estacionamento evidencia uma lacuna no atual Plano Diretor Municipal, respeitante à Estrutura Ecológica Urbana, que não integrou os logradouros existentes no interior dos quarteirões, os quais têm vindo a ser “transformados” para outros usos, como sucedeu na Avenida de São Gonçalo, junto à Casa do Proposto (transformação de logradouro verde em parque de estacionamento) e na Rua de Santo António, no edifício do Património Municipal onde se encontra instalada a Associação dos Reformados (destruição de jardim para instalação de empedrado);
  • de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, e respetiva Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28 de julho, os logradouros, embora não sendo abrangidos pelo conceito de espaços verdes de utilização colectiva, podem integrar a estrutura ecológica em solo urbano, desempenhando funções de proteção e valorização ambiental.
A AVE considera que a apresentação pública deste projeto remete para questões de fundo sobre a mobilidade em Guimarães, cuja abordagem se encontra ainda por fazer, de forma alargada à participação pública, nomeadamente as seguintes:
  • qual o modelo de mobilidade pretendido para a cidade e o concelho, numa perspetiva de longo prazo?
  • qual o efeito que a promoção dos modos de mobilidade suave pode ter na redução do uso do automóvel?
  • de que forma é possível libertar o investimento público atualmente sorvido pelo automóvel individual, canalizando-o para formas de mobilidade socialmente relevantes e mais justas, com destaque para um serviço de transporte público de passageiros com qualidade e dignidade?
A AVE apela à suspensão da adjudicação do projeto do novo parque de estacionamento, até que sejam esclarecidos, de forma pública e cabal, os seus pressupostos e respetivos estudos-base, nomeadamente qual a ocupação atual dos parques de estacionamento existentes, quais os impactos associados ao novo parque de estacionamento e respetiva mitigação, quais as alternativas existentes para a sua localização, e quais as possibilidades de aumento de capacidade dos parques já existentes.
A AVE considera que é necessário e urgente abrir um processo de discussão pública sobre as questões de fundo relativas à mobilidade em Guimarães, numa perspetiva de longo prazo, ponderando os efeitos da opção por modos de mobilidade suaves e a melhoria do serviço de transporte público de passageiros.
Guimarães, 5 de junho de 2017

Convocatória Assembleia Geral

Caros/as associados/as,

Junto se anexa a convocatória da próxima Assembleia Geral da AVE, que terá lugar na sede das juntas de freguesia da cidade (Alameda S. Dâmaso, edifício S. Francisco Centro, loja 65, Guimarães), no próximo dia 29-01-2016, sexta-feira, pelas 21:00.

Ordem de trabalhos:

  1. Leitura e votação da ata da anterior Assembleia Geral
  2. Informações da Direção
  3. Aprovação lista novos Associados Efetivos de Pleno Direito
  4. Apresentação, discussão e votação do Relatório de Atividades e Contas de 2015
  5. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2016
  6. Outros assuntos de interesse para a Associação.

Aproveitamos para relembrar que, de acordo com os estatutos da AVE (Art.º 7.º e Art.º 8.º), só os associados com quotização em dia têm direito a voto. Basta, para tal, que a quota de 2015 tenha sido paga.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento. Contamos com a vossa presença!

A direção da AVE

Convocatória Assembleia Geral

Comunicado de imprensa – Via de ligação ao Avepark

image001           image003

COMUNICADO DE IMPRENSA

29 DE JUNHO DE 2015

Associações ambientalistas requerem a suspensão de procedimentos concursais e um estudo imparcial de acessibilidade

Opções de traçado da nova via de ligação ao AvePark (Guimarães) podem ter sido alvo de avaliação tendenciosa

_________________________________________________________

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia requereram à Câmara Municipal de Guimarães a suspensão dos procedimentos adjudicatórios relativos ao projeto de execução da via de acesso ao AvePark, e a realização de um estudo de acessibilidade por uma entidade imparcial, sem relações de interesse com o Município de Guimarães ou o AvePark – Parque de Ciência e Tecnologia, que fundamente a necessidade da construção – ou não – da nova via.

A ligação rodoviária pretendida, com cerca de 7 km de extensão, foi alvo de um estudo de avaliação do acesso (1), realizado pela Universidade do Minho (UM), entidade que, não obstante o seu reconhecido mérito científico e o seu papel relevante no desenvolvimento tecnológico regional, mantém uma relação de interesse com este processo. Com efeito, a UM detém uma participação no capital social da sociedade AvePark, atualmente em liquidação devido à extinção da sociedade, e o responsável pela elaboração do estudo exercia, à data de adjudicação, o cargo de presidente do conselho de administração da sociedade AvePark.

O estudo da UM considera que a construção do novo acesso trará, na melhor das hipóteses, uma economia de tempo de cerca de 10 minutos, num trajeto entre o AvePark e o aeroporto Francisco Sá Carneiro, o qual demora atualmente cerca de 50 minutos. Contudo, não foi ainda realizado um diagnóstico das necessidades de mobilidade dos utilizadores do AvePark, nem uma caracterização dos fluxos de tráfego de e para o AvePark, quer atuais, quer em diferentes cenários de evolução. Este estudo limitou-se a “validar” uma opção de traçado tomada previamente pela Câmara Municipal de Guimarães (CMG), a qual afeta consideravelmente áreas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional, com efeitos drásticos na coesão do território rural e nas atividades agrícolas nele desenvolvidas; além disso, o traçado implica uma nova travessia do rio Ave, a montante da principal área de captação de água de consumo dos concelhos de Guimarães e Vizela.

Por seu turno, o relatório de síntese e avaliação da apresentação pública deste estudo (2), elaborado pela CMG, embora analise novas possibilidades de traçado, introduz critérios de ponderação que avaliam de forma distorcida as várias soluções de canal. Além disso, não são considerados critérios de ponderação relativos à Reserva Ecológica Nacional e à Estrutura Ecológica Municipal, figura de ordenamento delimitada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães, recentemente aprovado, que define as áreas, valores e sistemas fundamentais para a proteção e valorização ambiental dos espaços rurais e urbanos.

Existem traçados alternativos

As associações requerentes exigem a suspensão dos procedimentos concursais que se encontram a decorrer, considerando essencial repor a devida equidistância e imparcialidade nos estudos e na análise das várias possibilidades de traçado. Consideram ainda necessário aprofundar o estudo da opção de traçado entre o AvePark e o troço da A11 entre Guimarães e Braga, dado ser esta a única opção que não implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave. Além de servir o AvePark e as unidades industriais da sua periferia, esta ligação poderá contribuir para reduzir o tráfego na EN101, especialmente de veículos pesados. Saliente-se que esta opção servirá igualmente a vila das Caldas das Taipas, com potenciais benefícios sociais, económicos e ambientais, sem depender exclusivamente dos cenários de evolução do AvePark.

As associações subscritoras consideram, por fim, que a decisão de construção desta nova via não deverá resultar de uma visão de curto prazo, tomada apenas em função da eventual oportunidade de financiamento comunitário. Um investimento desta envergadura terá sempre impactes irreversíveis no território, pelo que é necessário ponderar devidamente a sua sustentabilidade económica e ambiental, evitando reproduzir os erros de investimento rodoviário que têm retalhado a paisagem portuguesa nas últimas décadas. O estudo de acessibilidade a realizar deverá fundamentar de forma adequada a necessidade de construção do novo acesso rodoviário, minimizando as suas implicações ambientais e salvaguardando a realização do interesse público a longo prazo.

Guimarães, 29 de junho de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia


 (1) Estudo de Avaliação do Acesso ao AvePark (fevereiro 2015): http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/3777/ESTUDO_DE_AVALIACAO_DO_ACESSO_AO_AVEPARK.pdf
(2) Via AvePark – Relatório de síntese e avaliação da apresentação pública (maio 2015): http://www.cm-guimaraes.pt/uploads/writer_file/document/4028/Via_AvePark_-_Sintese_e_Avalia__o.pdf

Linha de Alta Tensão da REN – Consulta Pública

Decorre entre 16 de abril e 14 de maio de 2015 a consulta pública do projeto Abertura da Linha Terras Altas de Fafe – Riba de Ave, a 150 Kv, para a subestação de Fafe.

São mais 13,7 Kms de linha dupla a 150 Kv e 30 novos apoios, parte deles a instalar nas freguesias de Infantas, Mesão Frio, União de Freguesias de Atães e Rendufe, São Torcato e Gonça.

AIA 2817

Sobre linhas de Alta Tensão em Guimarães pode obter mais informação num outro artigo publicado neste blogue.

MUITO ALTA TENSÃO em Guimarães

O processo para consulta pública está disponível na Câmara Municipal de Guimarães e no sitio da Agência Portuguesa do Ambiente.

Consulta do Estudo de Impacte Ambiental

Resumo Não Técnico

Estudo do acesso ao Avepark – Análise critica e aspetos a esclarecer

Tendo sido divulgado o estudo de avaliação do acesso ao Avepark, a AVE decidiu convocar uma reunião de direção extraordinária, aberta a todos os sócios e à comunidade, com o objetivo de analisar esse estudo, tendo como resultado uma Análise critica e aspetos a esclarecer, remetidos à Câmara Municipal de Guimarães, e que aqui partilhamos.

mapa avepark

A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, tendo tomado conhecimento do “Estudo de Avaliação do Acesso ao Avepark”, realizado pela Universidade do Minho (UM) para o Município de Guimarães, em fevereiro de 2015, vem por este meio apresentar uma análise crítica deste documento, identificando diversos aspetos que necessitam esclarecimento. Esta análise pretende contribuir para a discussão pública do processo da nova ligação rodoviária ao Avepark, esperando-se que esta discussão seja realizada de forma aberta e participada, incorporando as sugestões apresentadas para uma boa solução, em termos sociais, económicos e ambientais.

Assim, gostaríamos de salientar, como aspeto positivo, o facto de o estudo da UM ter sido divulgado publicamente, através do site do Município de Guimarães, o que atenua a lacuna de informação pública sobre este processo, anteriormente apontada. Gostaríamos igualmente de assinalar a possibilidade de os cidadãos enviarem contributos sobre este assunto, e o agendamento de uma apresentação pública do estudo, em 25 de março de 2015.

Não obstante, existem diversos aspetos críticos de enquadramento deste estudo, que suscitam as seguintes interrogações:

– Por que motivo foi tomada uma decisão política sobre a construção do novo acesso rodoviário ao Avepark, antes de existir fundamentação técnica para tal decisão? Em que estudo(s) prévio(s) se baseou a decisão da Câmara Municipal de Guimarães (CMG)?

– Como se articula este projeto com as prioridades locais, em termos de acessibilidade e mobilidade, e com o compromisso expresso pelo executivo municipal de aumentar a mobilidade com “menos recurso ao automóvel”?

– Por que motivo não foi solicitada a realização do estudo do acesso rodoviário ao Avepark a uma entidade independente, i. e., sem relações de interesse com o Avepark, nem com o contexto político local?

– Por que motivo o estudo da UM foi realizado a posteriori, condicionado por uma decisão política prévia? Por que é que se inverteu o processo de tomada de decisão, numa matéria de interesse público com elevado impacto social, económico e ambiental?

Sobre o conteúdo do estudo, uma primeira questão deriva do facto de o documento divulgado não apresentar fundamentação para os critérios metodológicos adotados, nem indicar quaisquer referências bibliográficas. Assim, urge esclarecer se este é o documento integral do estudo realizado pela UM ou se constitui um resumo não técnico.

Quanto à caracterização do Avepark, embora não seja um aspeto principal, o estudo suscita as seguintes questões:

– Qual o número exato de “empresas inovadoras” instaladas atualmente no Avepark? Como tem evoluído o número de empresas instaladas, desde 2008?

– Qual o número de empresas que, até à data, abandonou o Avepark? Quais os motivos desse abandono?

– Qual o balanço económico do Avepark? Os indicadores disponíveis apontam para a sua consolidação ou para um cenário de estagnação?

– Qual o potencial de utilização do Avepark, em termos do número de empresas e do número de trabalhadores e de outros utentes?

Um aspeto central analisado neste estudo é a caracterização das condições atuais de acessibilidade ao Avepark, o que levanta as seguintes questões:

– Qual o referencial em que se baseia o tempo indicado no estudo (30 min.) para se aceder a um aeroporto internacional? Como se poderá explicar, segundo este critério, a existência de parques de ciência e tecnologia em cidades como a Covilhã (Parkurbis), Abrantes (Tagusvalley) ou Évora (PCTA)? Ou a existência do próprio Taguspark, em Oeiras?

– Quando foi obtida a “amostragem de 20 viagens” (p. 6)? Em que horários concretos foram realizadas as viagens? Qual o significado estatístico desta amostra?

– Durante quanto tempo foi feito o “estudo de tráfego” mencionado (p. 10)? Em que datas concretas foi realizado?

– Qual o número atual de utentes do Avepark? Quais as suas necessidades de mobilidade e quais os percursos que efetuam?

– Qual o número e tipo de viaturas que utilizam diariamente o Avepark? Quais as horas de maior fluxo de tráfego (chegadas/partidas)?

– Quais os cenários de evolução futura das necessidades de acesso ao Avepark? Em que medida se justifica a construção de um acesso rodoviário dedicado, em função desses cenários?

No que respeita às alternativas de acesso rodoviário consideradas pelo estudo da UM, as seguintes questões deverão ser esclarecidas:

– Por que motivo se circunscreveu a análise a três alternativas de traçado? Não existem outras possibilidades de traçado a considerar, tendo em conta, por exemplo, a proximidade à A11 Guimarães-Braga?

– Dado que apenas a Alternativa 3 poderá ser suportada por fundos comunitários, não sendo para o efeito elegíveis as Alternativas 1 e 2, por que motivo foram consideradas como alternativas?

– Por que é que o estudo não considera intervenções de outro tipo, como a melhoria do serviço de transportes públicos para o Avepark, e medidas que permitam reduzir o congestionamento de tráfego na EN 101, como a correção de pontos de sinistralidade?

Relativamente à avaliação das alternativas, são diversas as questões que se levantam, nomeadamente as seguintes:

– Qual o fundamento da escolha dos critérios de avaliação das alternativas? (p. 17)

– Por que motivo a avaliação da Altenativa 2, no subcritério restrições de utilidade pública (pag. 26), não faz referência ao facto do seu traçado cruzar o perímetro de proteção da captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Prazins?

– Por que motivo se considera que o traçado da Alternativa 3 apenas “toca pontualmente áreas de RAN [Reserva Agrícola Nacional] e de REN [Reserva Ecológica Nacional]” (p. 26), quando a observação da Figura 3.3 mostra que pelo menos 50% do traçado proposto assenta em áreas de REN e de RAN?

– Por que motivo se considera a Alternativa 3 como “Boa”, no subcritério Ruído (p. 30), quando apenas reduz o atual ruído na EN 101 em 7%, e acrescenta uma nova frente de ruído com área de 104.413 m2?

– Considerando a topografia do traçado da Alternativa 3, como se entende ser compatível a inclusão de uma ciclovia no seu perfil?

– O valor do custo unitário (p. 37) para a Alternativa 3 inclui o custo com expropriações e a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave?

– Qual a avaliação ex ante dos impactes decorrentes da construção e operação da Alternativa 3, no que se refere à qualidade das águas superficiais da área afetada, em particular do rio Ave?

– Qual o impacte das alternativas de traçado no perímetro de proteção da captação de água para consumo humano, na ETA de Prazins, principal fonte de abastecimento do concelho de Guimarães?

Em conclusão, consideramos que, sem o esclarecimento das dúvidas assinaladas, não nos parece possível sustentar a recomendação que o estudo apresenta, de “ adoção da Alternativa 3, correspondente a uma via dedicada” (p. 40). Aliás, atendendo a que esta alternativa apenas irá reduzir 10 minutos ao tempo de viagem atual, questionamos se esta é uma justificação suficiente para a construção de uma nova via rodoviária dedicada, com os impactos daí decorrentes. Ficarão Guimarães e o país melhor servidos com este investimento? Ou estaremos apenas a reproduzir os erros de investimento rodoviário que retalharam a paisagem portuguesa nas últimas duas décadas, constituindo “ativos tóxicos” em termos financeiros e ambientais?

De acordo com os elementos disponíveis, falta uma justificação adequada para a construção da nova via de acesso rodoviário ao Avepark. Solicitamos, portanto, o esclarecimento das questões levantadas e a eventual reformulação do estudo de avaliação do acesso ao Avepark.

Guimarães, 25 de março de 2015

A direção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia