Guimarães: Rede de Cidade e Vilas de Excelência

Guimarães aderiu ao projeto do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, denominado de Rede de Cidades e Vilas de Excelência.

Cidades e vilas de Excelência

É um projeto que me parece interessante pela partilha de ideias e experiências potenciada pelo trabalho em rede. Com a duração de quatro anos, o projeto requer que os aderentes elejam pelo menos dois dos quatro temas disponíveis, após o que devem elaborar um Plano de Ação Local para cada tema, que deverá ser executado e avaliado no seu decurso.

Temas:

  1. Cidade ou Vila Acessível para Todos
  2. Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável
  3. Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana
  4. Cidade ou Vila Turística.

Como é lógico, os temas disponíveis não foram escolhidos ao acaso, pois complementam-se, e a sua gestão integrada traria sem qualquer dúvida vantagens adicionais a cada um deles.

O município de Guimarães elegeu apenas dois temas (mínimo exigido): Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana e Cidade ou Vila Turística.

Se o objetivo de Guimarães é ver a excelência reconhecida, então optou bem. Os temas que elegeu já estarão nesse patamar, ou lá próximo, sendo uma tarefa acessível.

Se o objetivo é progredir rumo à excelência, então foi uma opção errada. Os temas preteridos são os que se revelam como constrangimentos na nossa cidade, e a sua evolução traria vantagens práticas e uma excelência homogênea, ao invés de uma “meia” excelência.

Mais uma vez, as questões da mobilidade são subvalorizadas em Guimarães.

Optou-se pelos serviços mínimos e pela via mais fácil, mas vamos ter mais um “título”.

José Cunha

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Pacto de Autarcas – Vamos fazer de conta?

A adesão de Guimarães ao Pacto de Autarcas é a sério, ou para Bruxelas ver?

Tinha este artigo preparado para publicar assim que Guimarães constasse da lista dos signatários do Pacto de Autarcas, mas desenvolvimentos recentes obrigam a outra abordagem. Eis o artigo, que comentarei no final.


Pacto autarcas

Guimarães aderiu ao Pacto de Autarcas.

Em 2008, a União Europeia aprovou o Pacote Clima e Energia, que de forma simples se resume na chamada Estratégia 20-20-20: até 2020, reduzir em 20% as emissões de CO2, em consequência do aumento em 20% da eficiência energética e da quota de 20% das fontes de energia renovável.

O Pacto de Autarcas surge na sequência desse Pacote, e com o objetivo de fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável. Considerando que 80% do consumo energético e de emissão de CO2 está associado à atividade urbana, a ação ao nível local é essencial e incontornável para o cumprimento dos objetivos da UE.

O sucesso deste Pacto está bem expresso nos números de adesão: perto de 5.100 signatários, que representam quase 177 milhões de habitantes. Em Portugal, Guimarães foi o 74º signatário, e passa a ser o terceiro município da CIM do Ave a pertencer ao Pacto, depois de Cabeceiras de Basto (2010) e Fafe (2011).

texto do Pacto de Autarcas está online, donde retirei o seguinte recorte.

Compromissos do Pacto

Destaco a “mobilização da sociedade civil para participar no desenvolvimento do plano de ação“, salientando que na qualidade de ONGA, a AVE é por direito um interlocutor a ser escutado na elaboração de qualquer plano local com impacto no ambiente.

Está dado o passo mais fácil (a assinatura), falta a grande caminhada, que só chegará ao destino se todos “acertarmos o passo” rumo ao objetivo, e num espirito de missão. Qualquer caminhada a solo, ou com pouca companhia, terá fatalmente o efeito de “marcar passo”.

Passo a Passo

A questão que se levanta no imediato é saber que recursos humanos e financeiros serão afetos à estrutura administrativa necessária, até porque será uma forma de avaliar a importância que o município atribui a este Pacto de Autarcas.

“Para o sucesso do Pacto de Autarcas na sua autarquia local, as estruturas administrativas internas devem ser ajustadas e otimizadas. Deverão ser criados departamentos específicos com competências adequadas e aplicados recursos financeiros e humanos à concretização dos objetivos do Pacto de Autarcas. A conceção de uma política de energia sustentável é um processo complexo e moroso e deve ser sistematicamente planeado e gerido de forma contínua.”

In www.pactodeautarcas.eu

A adesão a este Pacto constitui uma longa caminhada com diversas responsabilidades e oportunidades, que todos os vimaranenses devem encarar como suas, partilhando as dificuldades do caminho e os benefícios de um mundo melhor, mas sempre atentos à condução.


Comentário:

Ainda agora começou a caminhada, e o condutor já deixou toda a gente para trás!

Um dos compromissos do Pacto será quebrado logo à nascença: o Plano de Ação não teve o envolvimento da sociedade civil.

O Plano de Ação para a Energia Sustentável que vai ser submetido à discussão e aprovação pela Assembleia Municipal de Guimarães é uma “fraude”. Não passa de um relatório da matriz energética com cenários prospetivos de evolução, ao qual juntaram uma listagem de medidas chavão. É um plano “instantâneo”, cujo capitulo referente ao Plano de Ação é um copy paste do plano de Fafe (até os erros mantiveram).

Como poderão verificar no Guia para a elaboração de Planos de Ação (inglês), o método de desenvolvimento e conteúdos requeridos não tem qualquer correspondência com o Plano que pretendem aprovar.

What is a SEAP.

seap1

Após a adesão ao Pacto, o município tem um ano para adaptar a sua estrutura orgânica, para que em colaboração com os diversos atores, e com base na matriz energética, se elabore um Plano de Ação com medidas concretas.

Não entendo esta pressa, que se poderá traduzir numa oportunidade perdida de sermos efetivamente membros do Pacto de Autarcas. Assim, e até ver, será a fazer de conta.

José Cunha

Zona de Coexistência

A 1 de janeiro de 2014 entra em vigor o novo Código da Estrada e com ele uma nova zona na via pública: a Zona de Coexistência.

Artigo1 - Definições legais

O limite de velocidade nessas zonas é de 20 Kms/hora, e o peão é quem tem prioridade.

A zona intramuros do centro histórico de Guimarães, pelas suas características, deveria ser uma Zona de Coexistência a implementar pela Câmara Municipal. Ficamos a aguardar.

Artigo 78-A nr1

Artigo 78-A nr2