Linha de Alta Tensão da REN – Consulta Pública

Decorre entre 16 de abril e 14 de maio de 2015 a consulta pública do projeto Abertura da Linha Terras Altas de Fafe – Riba de Ave, a 150 Kv, para a subestação de Fafe.

São mais 13,7 Kms de linha dupla a 150 Kv e 30 novos apoios, parte deles a instalar nas freguesias de Infantas, Mesão Frio, União de Freguesias de Atães e Rendufe, São Torcato e Gonça.

AIA 2817

Sobre linhas de Alta Tensão em Guimarães pode obter mais informação num outro artigo publicado neste blogue.

MUITO ALTA TENSÃO em Guimarães

O processo para consulta pública está disponível na Câmara Municipal de Guimarães e no sitio da Agência Portuguesa do Ambiente.

Consulta do Estudo de Impacte Ambiental

Resumo Não Técnico

Estudo do acesso ao Avepark – Análise critica e aspetos a esclarecer

Tendo sido divulgado o estudo de avaliação do acesso ao Avepark, a AVE decidiu convocar uma reunião de direção extraordinária, aberta a todos os sócios e à comunidade, com o objetivo de analisar esse estudo, tendo como resultado uma Análise critica e aspetos a esclarecer, remetidos à Câmara Municipal de Guimarães, e que aqui partilhamos.

mapa avepark

A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, tendo tomado conhecimento do “Estudo de Avaliação do Acesso ao Avepark”, realizado pela Universidade do Minho (UM) para o Município de Guimarães, em fevereiro de 2015, vem por este meio apresentar uma análise crítica deste documento, identificando diversos aspetos que necessitam esclarecimento. Esta análise pretende contribuir para a discussão pública do processo da nova ligação rodoviária ao Avepark, esperando-se que esta discussão seja realizada de forma aberta e participada, incorporando as sugestões apresentadas para uma boa solução, em termos sociais, económicos e ambientais.

Assim, gostaríamos de salientar, como aspeto positivo, o facto de o estudo da UM ter sido divulgado publicamente, através do site do Município de Guimarães, o que atenua a lacuna de informação pública sobre este processo, anteriormente apontada. Gostaríamos igualmente de assinalar a possibilidade de os cidadãos enviarem contributos sobre este assunto, e o agendamento de uma apresentação pública do estudo, em 25 de março de 2015.

Não obstante, existem diversos aspetos críticos de enquadramento deste estudo, que suscitam as seguintes interrogações:

– Por que motivo foi tomada uma decisão política sobre a construção do novo acesso rodoviário ao Avepark, antes de existir fundamentação técnica para tal decisão? Em que estudo(s) prévio(s) se baseou a decisão da Câmara Municipal de Guimarães (CMG)?

– Como se articula este projeto com as prioridades locais, em termos de acessibilidade e mobilidade, e com o compromisso expresso pelo executivo municipal de aumentar a mobilidade com “menos recurso ao automóvel”?

– Por que motivo não foi solicitada a realização do estudo do acesso rodoviário ao Avepark a uma entidade independente, i. e., sem relações de interesse com o Avepark, nem com o contexto político local?

– Por que motivo o estudo da UM foi realizado a posteriori, condicionado por uma decisão política prévia? Por que é que se inverteu o processo de tomada de decisão, numa matéria de interesse público com elevado impacto social, económico e ambiental?

Sobre o conteúdo do estudo, uma primeira questão deriva do facto de o documento divulgado não apresentar fundamentação para os critérios metodológicos adotados, nem indicar quaisquer referências bibliográficas. Assim, urge esclarecer se este é o documento integral do estudo realizado pela UM ou se constitui um resumo não técnico.

Quanto à caracterização do Avepark, embora não seja um aspeto principal, o estudo suscita as seguintes questões:

– Qual o número exato de “empresas inovadoras” instaladas atualmente no Avepark? Como tem evoluído o número de empresas instaladas, desde 2008?

– Qual o número de empresas que, até à data, abandonou o Avepark? Quais os motivos desse abandono?

– Qual o balanço económico do Avepark? Os indicadores disponíveis apontam para a sua consolidação ou para um cenário de estagnação?

– Qual o potencial de utilização do Avepark, em termos do número de empresas e do número de trabalhadores e de outros utentes?

Um aspeto central analisado neste estudo é a caracterização das condições atuais de acessibilidade ao Avepark, o que levanta as seguintes questões:

– Qual o referencial em que se baseia o tempo indicado no estudo (30 min.) para se aceder a um aeroporto internacional? Como se poderá explicar, segundo este critério, a existência de parques de ciência e tecnologia em cidades como a Covilhã (Parkurbis), Abrantes (Tagusvalley) ou Évora (PCTA)? Ou a existência do próprio Taguspark, em Oeiras?

– Quando foi obtida a “amostragem de 20 viagens” (p. 6)? Em que horários concretos foram realizadas as viagens? Qual o significado estatístico desta amostra?

– Durante quanto tempo foi feito o “estudo de tráfego” mencionado (p. 10)? Em que datas concretas foi realizado?

– Qual o número atual de utentes do Avepark? Quais as suas necessidades de mobilidade e quais os percursos que efetuam?

– Qual o número e tipo de viaturas que utilizam diariamente o Avepark? Quais as horas de maior fluxo de tráfego (chegadas/partidas)?

– Quais os cenários de evolução futura das necessidades de acesso ao Avepark? Em que medida se justifica a construção de um acesso rodoviário dedicado, em função desses cenários?

No que respeita às alternativas de acesso rodoviário consideradas pelo estudo da UM, as seguintes questões deverão ser esclarecidas:

– Por que motivo se circunscreveu a análise a três alternativas de traçado? Não existem outras possibilidades de traçado a considerar, tendo em conta, por exemplo, a proximidade à A11 Guimarães-Braga?

– Dado que apenas a Alternativa 3 poderá ser suportada por fundos comunitários, não sendo para o efeito elegíveis as Alternativas 1 e 2, por que motivo foram consideradas como alternativas?

– Por que é que o estudo não considera intervenções de outro tipo, como a melhoria do serviço de transportes públicos para o Avepark, e medidas que permitam reduzir o congestionamento de tráfego na EN 101, como a correção de pontos de sinistralidade?

Relativamente à avaliação das alternativas, são diversas as questões que se levantam, nomeadamente as seguintes:

– Qual o fundamento da escolha dos critérios de avaliação das alternativas? (p. 17)

– Por que motivo a avaliação da Altenativa 2, no subcritério restrições de utilidade pública (pag. 26), não faz referência ao facto do seu traçado cruzar o perímetro de proteção da captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Prazins?

– Por que motivo se considera que o traçado da Alternativa 3 apenas “toca pontualmente áreas de RAN [Reserva Agrícola Nacional] e de REN [Reserva Ecológica Nacional]” (p. 26), quando a observação da Figura 3.3 mostra que pelo menos 50% do traçado proposto assenta em áreas de REN e de RAN?

– Por que motivo se considera a Alternativa 3 como “Boa”, no subcritério Ruído (p. 30), quando apenas reduz o atual ruído na EN 101 em 7%, e acrescenta uma nova frente de ruído com área de 104.413 m2?

– Considerando a topografia do traçado da Alternativa 3, como se entende ser compatível a inclusão de uma ciclovia no seu perfil?

– O valor do custo unitário (p. 37) para a Alternativa 3 inclui o custo com expropriações e a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave?

– Qual a avaliação ex ante dos impactes decorrentes da construção e operação da Alternativa 3, no que se refere à qualidade das águas superficiais da área afetada, em particular do rio Ave?

– Qual o impacte das alternativas de traçado no perímetro de proteção da captação de água para consumo humano, na ETA de Prazins, principal fonte de abastecimento do concelho de Guimarães?

Em conclusão, consideramos que, sem o esclarecimento das dúvidas assinaladas, não nos parece possível sustentar a recomendação que o estudo apresenta, de “ adoção da Alternativa 3, correspondente a uma via dedicada” (p. 40). Aliás, atendendo a que esta alternativa apenas irá reduzir 10 minutos ao tempo de viagem atual, questionamos se esta é uma justificação suficiente para a construção de uma nova via rodoviária dedicada, com os impactos daí decorrentes. Ficarão Guimarães e o país melhor servidos com este investimento? Ou estaremos apenas a reproduzir os erros de investimento rodoviário que retalharam a paisagem portuguesa nas últimas duas décadas, constituindo “ativos tóxicos” em termos financeiros e ambientais?

De acordo com os elementos disponíveis, falta uma justificação adequada para a construção da nova via de acesso rodoviário ao Avepark. Solicitamos, portanto, o esclarecimento das questões levantadas e a eventual reformulação do estudo de avaliação do acesso ao Avepark.

Guimarães, 25 de março de 2015

A direção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia

 

Comunicado – Via de ligação ao Avepark

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COMUNICADO DE IMPRENSA

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Falta de informação sobre a nova ligação rodoviária ao Avepark (Guimarães)

Associações ambientalistas requerem a discussão pública do anteprojeto

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia requereram à Câmara Municipal de Guimarães a abertura de um período de discussão pública da nova ligação rodoviária prevista para o Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, localizado a 11 km de Guimarães, cujo custo poderá ascender a 30 milhões de euros, tendo sido já efetuados trabalhos de levantamento topográfico e geotécnico.

Estas organizações não governamentais de ambiente consideram que existe uma grave falta de informação pública sobre a necessidade de implementação deste projeto, que consistirá numa via rodoviária dedicada, com perfil de autoestrada, e implicará a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave, a montante da principal captação de água para consumo humano no concelho de Guimarães.

É igualmente desconhecida, até ao momento, qualquer análise económica ou ambiental do traçado previsto, que irá atravessar áreas sensíveis, nomeadamente áreas de Reserva Ecológica Nacional, de Reserva Agrícola Nacional e do Domínio Público Hídrico, cujo impacto ambiental e paisagístico poderá ser elevado e irreversível.

As associações requerentes apelam aos compromissos assumidos pelo Município de Guimarães na área do ambiente e do planeamento do território municipal, nomeadamente o de “cuidar da paisagem, valorizando-a e conjugando-a com a defesa dos elementos biofísicos determinantes para a sustentabilidade ecológica do território”[1]. Lembram ainda que se encontra em curso a preparação da candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia, assente “numa forte aposta no ambiente, no crescimento sustentável e na construção de uma cidadania saudável e ambiental”[2].

Deste modo, consideram fundamental a realização de um período de discussão pública da nova ligação rodoviária, em fase de anteprojeto, de modo a garantir o direito à informação e à participação dos cidadãos, com a incorporação de sugestões que melhorem o desempenho social, económico e ambiental do projeto, e a salvaguarda do interesse público a longo prazo.

Guimarães, 11 de fevereiro de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia

[1] Continuar Guimarães. Programa eleitoral 2013-2017 do Partido Socialista de Guimarães, p. 13.

[2] Idem, p. 14

Convocatória Assembleia Geral

Caros/as associados/as,

Junto se anexa a convocatória da próxima Assembleia Geral da AVE, que terá lugar na sala de reuniões da União de Freguesias de S. Sebastião, S. Paio e Oliveira do Castelo, sita na Alameda S. Dâmaso, edifício S. Francisco Centro, loja 65, Guimarães, pelas 21:00 do dia 23 de janeiro, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Leitura e votação da ata da anterior Assembleia Geral;
  2. Informações da Direção;
  3. Proposta de admissão de Associados Efetivos de Pleno Direito;
  4. Proposta de admissão de Associados Honorários;
  5. Apresentação, discussão e votação do Relatório de Atividades e Contas de 2014;
  6. Eleição dos corpos sociais para o biénio 2015/2016;
  7. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2015;
  8. Proposta de quotizações para 2015;
  9. Outros assuntos de interesse para a Associação.

Aproveitamos para relembrar que, de acordo com os estatutos da AVE (Art.º 7.º e Art.º 8.º), só os associados com quotização em dia têm direito a voto. Basta, para tal, que a quota de 2014 tenha sido paga.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento. Contamos com a vossa presença!

A direção da AVE

Convocatória Assembleia Geral

Comunicado – Destruição de área REN em Guimarães

A propósito da destruição de uma área REN em Infantas, partilhamos comunicado que foi divulgado junto da comunicação social, e mail enviado Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

Comunicado

Destruição de Área de Reserva Ecológica Nacional no Concelho de Guimarães

A AVE – Associação Vimaranense Para a Ecologia – vem manifestar publicamente a sua preocupação com as agressões ao meio ambiente que estão a acontecer, desde o início de junho, nas imediações da Rua de Camões, freguesia de Infantas, concelho de Guimarães. Uma intervenção com maquinaria pesada provocou a destruição da cobertura vegetal existente, a alteração do relevo natural e a destruição de linhas de água, numa área aproximada de 3 hectares e classificada como Reserva Ecológica Nacional. Convém referir que a zona em causa tem um forte declive e que a destruição da vegetação poderá causar grandes danos a jusante em caso de chuva forte. Esta intervenção foi feita sem qualquer licença ou autorização, pelo que a AVE considera que estão a ser ultrapassados os limites estabelecidos por lei, causando graves danos ao meio ambiente numa zona de reconhecida vulnerabilidade a movimentos de vertente (deslizamentos).

Foi neste contexto que a AVE decidiu enviar à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (REN) uma denúncia, questionando a legalidade da intervenção e sublinhando a fragilidade, assim como a suscetibilidade geomorfológica da zona em causa.

Esperamos que a divulgação desta situação, também via comunicação social, possa chamar a atenção para a gravidade desta operação e suspender as ações em curso, esperando que se possam encontrar soluções de intervenção adequadas e que visem a melhoria do ambiente na sua globalidade.

Guimarães, 28 de junho de 2014

Mail enviado à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional

Ex.mo/a Senhor/a

Presidente da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional,

 A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, Pessoa Coletiva n.º 509826830, com sede na Rua do Mercado Municipal, Edifício do Mercado Municipal, Loja 23T, 4835-065 Guimarães, registada como Organização Não Governamental de Ambiente sob o n.º 185/L, vem por este meio apresentar a seguinte denúncia, ao abrigo do Art.º 10.º da Lei n.º 35/98 de 18 de julho:

Nas imediações da Rua de Camões, freguesia de Infantas, concelho de Guimarães, com coordenadas aproximadas 41.427898, -8.253762, estão a ser efetuadas, desde o início do corrente mês de junho, as seguintes acções:

  • destruição da cobertura vegetal existente, nomeadamente cobertura florestal com carvalhos, castanheiros, cerejeiras bravas e um núcleo de amieiros;
  • alteração do relevo natural com recurso a maquinaria pesada, com armação do tereno em socalcos, deixando em situação instável os afloramentos graníticos existentes (penedos) por descalçamento;
  • destruição de linhas de água, devida à alteração do leito, destruição da vegetação ribeirinha e compactação do solo adjacente.

Estas operações afetam uma área estimada em mais de 3 hectares, com declive superior a 30%, classificada como Reserva Ecológica Nacional pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 127/96, de 22 de agosto, abrangendo Áreas com Risco de Erosão e Cabeceiras de Linhas de Água.

Embora tudo leve a crer que o objetivo das operações descritas seja a plantação de eucaliptos, saliente-se que, de acordo com indicação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, não deu entrada nenhum pedido de arborização ou rearborização para a freguesia de Infantas, concelho de Guimarães.

Informamos ainda que, segundo um estudo apresentado à Universidade do Porto, a área em questão apresenta suscetibilidade geomorfológica a movimentos de vertente forte a muito forte (cf. Bateira, C.V.M. 2001. Suscetibilidade geomorfológica a movimentos de vertente, em unidades e elementos territoriais na área de Guimarães. In: Movimentos de vertente no NW de Portugal, susceptibilidade geomorfológica e sistemas de informação geográfica, FLUP, Porto, pp. 389-399, disponível em

http://web.letras.up.pt/dynat/PDF/Tese_Carlos_Bateira.pdf).

Remetemos em anexo localização da área e fotos da intervenção em curso.

Em face do exposto, requeremos a verificação do cumprimento do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) no local indicado, com imediata suspensão das operações em curso e a obrigação de reposição das condições do terreno anteriores a esta operação.

Pede-se deferimento.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Direção da AVE,

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