Construção do parque de estacionamento adjacente às ruas da Caldeiroa, Liberdade e Camões

A AVE – Associação Vimaranense Para a Ecologia – vem questionar publicamente a construção de um parque de estacionamento no interior do quarteirão adjacente às ruas da Caldeiroa, Liberdade e Camões, recentemente apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães, numa sessão de informação pública, considerando que:
  • não se encontra fundamentada a necessidade de aumentar o número de lugares de estacionamento automóvel em Guimarães, dado que não existem, ou não foram ainda tornados públicos, dados concretos sobre a ocupação atual dos parques de estacionamento existentes no centro da cidade e na sua periferia;
  • não se encontram esclarecidos os impactes previsíveis do novo parque de estacionamento, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de exploração, nas condições de vida dos residentes e na circulação de veículos e pessoas nas vias adjacentes ao local de implantação;
  • não existe compatibilidade entre a envergadura do projeto e a sua implantação num local cujos acessos de entrada e de saída serão feitos através de vielas ou ruelas, sem dimensionamento adequado para a carga automóvel prevista, a que acrescem os direitos de acesso já existentes;
  • não foram apresentadas alternativas de localização do novo parque de estacionamento, cuja ponderação justifique a localização pretendida;
  • não foram apresentadas soluções de eventual aumento de capacidade dos parques de estacionamento já existentes.

A AVE discorda da pretensão de situar o novo parque no logradouro existente no interior de um quarteirão histórico, constituído por antigos quintais, dado que:

  • o revestimento vegetal do logradouro e o seu solo permeável contribuem para a regulação ambiental da cidade, em termos climáticos e hidrológicos, e de redução do ruído e da poluição atmosférica;
  • o logradouro em causa é também um refúgio para a biodiversidade em meio urbano, podendo vir a ter usos mais adequados e compatíveis com as suas funções ecológicas, como a reativação das hortas e quintais que já aí existiram, e a criação de espaços lúdicos e de espairecimento para todas as idades;
  • a pretensão de localização do novo parque de estacionamento evidencia uma lacuna no atual Plano Diretor Municipal, respeitante à Estrutura Ecológica Urbana, que não integrou os logradouros existentes no interior dos quarteirões, os quais têm vindo a ser “transformados” para outros usos, como sucedeu na Avenida de São Gonçalo, junto à Casa do Proposto (transformação de logradouro verde em parque de estacionamento) e na Rua de Santo António, no edifício do Património Municipal onde se encontra instalada a Associação dos Reformados (destruição de jardim para instalação de empedrado);
  • de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, e respetiva Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28 de julho, os logradouros, embora não sendo abrangidos pelo conceito de espaços verdes de utilização colectiva, podem integrar a estrutura ecológica em solo urbano, desempenhando funções de proteção e valorização ambiental.
A AVE considera que a apresentação pública deste projeto remete para questões de fundo sobre a mobilidade em Guimarães, cuja abordagem se encontra ainda por fazer, de forma alargada à participação pública, nomeadamente as seguintes:
  • qual o modelo de mobilidade pretendido para a cidade e o concelho, numa perspetiva de longo prazo?
  • qual o efeito que a promoção dos modos de mobilidade suave pode ter na redução do uso do automóvel?
  • de que forma é possível libertar o investimento público atualmente sorvido pelo automóvel individual, canalizando-o para formas de mobilidade socialmente relevantes e mais justas, com destaque para um serviço de transporte público de passageiros com qualidade e dignidade?
A AVE apela à suspensão da adjudicação do projeto do novo parque de estacionamento, até que sejam esclarecidos, de forma pública e cabal, os seus pressupostos e respetivos estudos-base, nomeadamente qual a ocupação atual dos parques de estacionamento existentes, quais os impactos associados ao novo parque de estacionamento e respetiva mitigação, quais as alternativas existentes para a sua localização, e quais as possibilidades de aumento de capacidade dos parques já existentes.
A AVE considera que é necessário e urgente abrir um processo de discussão pública sobre as questões de fundo relativas à mobilidade em Guimarães, numa perspetiva de longo prazo, ponderando os efeitos da opção por modos de mobilidade suaves e a melhoria do serviço de transporte público de passageiros.
Guimarães, 5 de junho de 2017
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