Mobilidade Ciclável – PDM Guimarães vs PDM Braga

A AVE tem vindo desde 2010, e de forma consistente, a alertar os responsáveis políticos de Guimarães para a necessidade de implantar ações que promovam a Mobilidade Ciclável no concelho, tendo até apresentado uma Proposta de um Plano de Mobilidade Ciclável para Guimarães.

PDM Guimarães

Aquando da discussão pública do novo PDM de Guimarães, A AVE submeteu essa Proposta de Plano como sugestão, tendo recebido a seguinte resposta a esse propósito.

ponderação pdm1

Assim, o regulamento proposto para o PDM de Guimarães ignorou a mobilidade ciclável. No entanto, existe na Planta da Rede Viária traçados de ciclovias previstas, mas cuja rede não tem qualquer coerência do ponto de vista da mobilidade, denotando apenas a preocupação em ligar espaços verdes/lazer.

PDM Braga

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) reconhece como boa prática a inclusão de redes estruturantes cicláveis e pedonais nos PDM, indicando Braga (pág.26) como um exemplo dessa boa prática.

PDM Braga 1Os estacionamentos para bicicletas terão localizações asseguradas em algumas operações urbanísticas.

PDM Braga 2

Existe uma rede que abrange toda a cidade, ligando centros geradores de mobilidade.

Carta Rede Ciclável

CONCLUSÃO

Pesquisei algumas palavras nas propostas de regulamento dos PDMs, eis os resultados:

Bicicleta: Gmr 0 – Braga 5  –  Ciclável: Gmr 0 – Braga 15  –  Cicláveis: Gmr 1 – Braga 9

O que em Guimarães não se enquadra no âmbito do PDM, é reconhecido pelo IMT como uma boa prática noutros municípios.

Pode-se ler no Ciclando – Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves (documento de referência sobre o tema), no capítulo sobre a sensibilização dos decisores políticos:

Ciclando

É tempo de deixar os velhos preconceitos e paradigmas para trás, e abraçar o futuro.

José Cunha

Anúncios

Estacionamento público urbano de Guimarães

Em Guimarães, o estacionamento pago de propriedade pública está desde 2012 sob a responsabilidade da empresa municipal Vitrus Ambiente, tendo sido recentemente aprovado em reunião de câmara o contrato-programa que renova por mais dez anos essa concessão da gestão do estacionamento público urbano.

Em causa estão 1.329 lugares em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), e 588 lugares em Parques de Estacionamento (Mumadona, Estádio e Mercado) aos quais serão acrescentados 214 referentes aos parque do CCVF e da PAC, perfazendo no total 802 lugares.

O contrato-programa estabelece uma contrapartida financeira de 230.000€ anuais, com base num estudo de viabilidade económica que disponibiliza alguns dados que merecem atenção e reflexão.

ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA

zedl

Como é referido no estudo, o valor das receitas duplicou quando a gestão passou para a Vitrus (2012), mantendo-se desde então estável. Facto que evidencia quer a ineficácia da anterior fiscalização a cargo da Policia Municipal, quer o acerto na mudança.

De salientar em 2014 o aumento do contributo das taxas ZEDL para o valor da receita, contrabalançado pelos avisos de pagamento prévio, indiciando  um maior respeito pelas regras estabelecidas.

Apesar do desempenho estável, e do acréscimo da receita por comparação ao período anterior a 2012, a ocupação média anual fica-se pelos 26%, ou seja, no limite inferior do intervalo que corresponde ao desempenho de “Eficiente” (25% – 40%), de acordo com os indicadores constantes do contrato-programa.


PARQUES DE ESTACIONAMENTO

Parque do Estádio – 269 lugares – 0,10€ / fração de 15″

estadio

No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 8 minutos.


Parque do Mercado – 155 lugares – 0,10€ / fração de 15″

mercado

No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 67 minutos.


Parque da Mumadona – 165 lugares – 0,25€ / fração de 15″

mumadona

No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 53 minutos.


Todos os parques têm uma progressão negativa no seu desempenho, com aumento das despesas e diminuição das receitas, fazendo com que a diferença do somatório dos resultados de 2012 para os de 2014 seja superior a 70.000€.

O quadro abaixo refere-se aos 5 parques (802 lugares) numa análise prospetiva do período de concessão.

resumo parques

Considerando os resultados de exploração e a amortização dos investimentos a efetuar, e segundo as previsões do estudo, na próxima década os parques de estacionamento vão causar um prejuízo de 240.000€ aos cofres municipais.

Creio não ser descabido concluir que dalguma forma estes 240 mil euros subsidiam a enorme área de espaço público afeta ao estacionamento gratuito, e a ineficácia da fiscalização ao estacionamento indevido.

Da análise que faço sobre os dados disponíveis, resulta com clareza que existe uma bolsa considerável de estacionamento público cuja utilidade está muito aquém do seu potencial, resultando em evidentes e diversos prejuízos para o município.

É necessária e urgente a definição de uma politica de estacionamento para Guimarães.


Os dois recortes abaixo fazem parte das Politicas de Estacionamento que integram o Pacote da Mobilidade  elaborado pelo IMTT.

imtt

paradigmas

Em Guimarães, apesar do discurso politicamente correto que já reflete o novo paradigma, na prática continuam as politicas do Velho do Restelo.

Tenho vindo a reclamar a elaboração de um Plano Municipal de Transportes, mas até à data essa necessidade urgente não foi partilhada por quem dirige o município.

Com a candidatura à Capital Verde Europeia será praticamente “obrigatória” a elaboração desse plano, mas estejamos atentos, pois os Planos Municipais prêt-à-porter que surgem ao estilo pop up não servem Guimarães nem os seus habitantes, só servem para a Comunidade Europeia ver.

José Cunha

MUITO ALTA TENSÃO em Guimarães

Foi recentemente instalada a denominada linha “Caniçada – Riba de Ave2/Guimarães, a 150 kV, para a subestação de Fafe“. São 18,4 kms de rede de Muito Alta Tensão (150kV), que atravessa em cerca de 16 kms o concelho de Guimarães, ligando a linha Caniçada – Riba de Ave desde Santo Emilião até à nova subestação em Cepães – Fafe.

MAT Mapa

Estes 16 kms serão somados aos 140 kms de Linhas De Muita Alta Tensão que já existem no concelho, e que a 31-12-2013 já perfaziam 1,6% dos 8.700 kms que totalizam a rede nacional de transporte de eletricidade.

Se considerarmos que em média é necessário um apoio (torre) a cada 250-300 mts, podemos concluir que existem cerca de 500 gigantescos apoios plantados em Guimarães. A nova linha acrescenta 39 apoios espalhados por 11 freguesias, desde Infantas a Donim. Santo Antonino em Mesão Frio e o vale de S. Torcato são dois exemplos do impacte visual negativo que esta rede provocará na paisagem.

Rede MAT

Rede de Muito Alta Tensão em Guimarães

Mas não é apenas a paisagem que sofre as consequências do transporte de eletricidade, e apesar de haver estudos para todos os gostos, o facto é que a Organização Mundial de Saúde recomenda precaução.

Para mais informações:

Declaração de Impacte Ambiental

Resumo Não Técnico do Estudo Impacte Ambiental

Relatório Consulta Pública

Comunicado – Destruição de área REN em Guimarães

A propósito da destruição de uma área REN em Infantas, partilhamos comunicado que foi divulgado junto da comunicação social, e mail enviado Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

Comunicado

Destruição de Área de Reserva Ecológica Nacional no Concelho de Guimarães

A AVE – Associação Vimaranense Para a Ecologia – vem manifestar publicamente a sua preocupação com as agressões ao meio ambiente que estão a acontecer, desde o início de junho, nas imediações da Rua de Camões, freguesia de Infantas, concelho de Guimarães. Uma intervenção com maquinaria pesada provocou a destruição da cobertura vegetal existente, a alteração do relevo natural e a destruição de linhas de água, numa área aproximada de 3 hectares e classificada como Reserva Ecológica Nacional. Convém referir que a zona em causa tem um forte declive e que a destruição da vegetação poderá causar grandes danos a jusante em caso de chuva forte. Esta intervenção foi feita sem qualquer licença ou autorização, pelo que a AVE considera que estão a ser ultrapassados os limites estabelecidos por lei, causando graves danos ao meio ambiente numa zona de reconhecida vulnerabilidade a movimentos de vertente (deslizamentos).

Foi neste contexto que a AVE decidiu enviar à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (REN) uma denúncia, questionando a legalidade da intervenção e sublinhando a fragilidade, assim como a suscetibilidade geomorfológica da zona em causa.

Esperamos que a divulgação desta situação, também via comunicação social, possa chamar a atenção para a gravidade desta operação e suspender as ações em curso, esperando que se possam encontrar soluções de intervenção adequadas e que visem a melhoria do ambiente na sua globalidade.

Guimarães, 28 de junho de 2014

Mail enviado à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional

Ex.mo/a Senhor/a

Presidente da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional,

 A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, Pessoa Coletiva n.º 509826830, com sede na Rua do Mercado Municipal, Edifício do Mercado Municipal, Loja 23T, 4835-065 Guimarães, registada como Organização Não Governamental de Ambiente sob o n.º 185/L, vem por este meio apresentar a seguinte denúncia, ao abrigo do Art.º 10.º da Lei n.º 35/98 de 18 de julho:

Nas imediações da Rua de Camões, freguesia de Infantas, concelho de Guimarães, com coordenadas aproximadas 41.427898, -8.253762, estão a ser efetuadas, desde o início do corrente mês de junho, as seguintes acções:

  • destruição da cobertura vegetal existente, nomeadamente cobertura florestal com carvalhos, castanheiros, cerejeiras bravas e um núcleo de amieiros;
  • alteração do relevo natural com recurso a maquinaria pesada, com armação do tereno em socalcos, deixando em situação instável os afloramentos graníticos existentes (penedos) por descalçamento;
  • destruição de linhas de água, devida à alteração do leito, destruição da vegetação ribeirinha e compactação do solo adjacente.

Estas operações afetam uma área estimada em mais de 3 hectares, com declive superior a 30%, classificada como Reserva Ecológica Nacional pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 127/96, de 22 de agosto, abrangendo Áreas com Risco de Erosão e Cabeceiras de Linhas de Água.

Embora tudo leve a crer que o objetivo das operações descritas seja a plantação de eucaliptos, saliente-se que, de acordo com indicação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, não deu entrada nenhum pedido de arborização ou rearborização para a freguesia de Infantas, concelho de Guimarães.

Informamos ainda que, segundo um estudo apresentado à Universidade do Porto, a área em questão apresenta suscetibilidade geomorfológica a movimentos de vertente forte a muito forte (cf. Bateira, C.V.M. 2001. Suscetibilidade geomorfológica a movimentos de vertente, em unidades e elementos territoriais na área de Guimarães. In: Movimentos de vertente no NW de Portugal, susceptibilidade geomorfológica e sistemas de informação geográfica, FLUP, Porto, pp. 389-399, disponível em

http://web.letras.up.pt/dynat/PDF/Tese_Carlos_Bateira.pdf).

Remetemos em anexo localização da área e fotos da intervenção em curso.

Em face do exposto, requeremos a verificação do cumprimento do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) no local indicado, com imediata suspensão das operações em curso e a obrigação de reposição das condições do terreno anteriores a esta operação.

Pede-se deferimento.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Direção da AVE,

Este slideshow necessita de JavaScript.

 

Mobilidade no Património Mundial da Unesco

Hoje é dia nacional dos Centros Históricos, e passados mais de doze anos desde que o de Guimarães é Património Mundial, o que mudou em termos de mobilidade?

Largo Misericórdia

Em 2002 esta efeméride era assim assinalada na imprensa.

Polis centro historico

O POLIS (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades) teve como propósito a melhoria da qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental. Os seus principais objectivos específicos foram:

  1. Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;
  2. Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização de centros urbanos, que promovam a multifuncionalidade desses centros e que reforcem o seu papel na região em que se inserem;
  3. Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes, tais como frentes de rio ou de costa;
  4. Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos.

Em Guimarães, o POLIS desenvolveu-se ao abrigo da componente 2 do programa: Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial, e a sua grande obra foi o Parque de Estacionamento do Largo Condessa de Mumadona. A componente ambiental deste projeto foi a promessa (nunca cumprida) de promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel no centro histórico.


Fez também neste mês de março, dois anos que o Regulamento de Acesso ao Centro Histórico de Guimarães entrou em vigor. Este regulamento já mereceu a minha atenção em dois artigos:

Nos dois anos em que devia vigorar, nunca este regulamento teve eficácia prática por falta de fiscalização, tendo até sido suspenso nos dias de semana e por um período de cinco meses através de um edital com fundamento legal discutível.


Resumindo:

  • O nosso Centro Histórico foi classificado pela UNESCO como Património Mundial, que no documento de nomeação elege a circulação e estacionamento automóvel como a sua principal ameaça;
  • Através do POLIS foi construído um parque de estacionamento com a contrapartida da promoção de áreas pedonais e condicionamento automóvel no centro histórico;
  • Em 2012, Guimarães foi Capital Europeia da Cultura, um estatuto que exigia e justificava uma mobilidade sustentável no Centro Histórico;
  • Foi elaborado e aprovado um regulamento de acesso ao Centro Histórico;
  • Existe unanimidade no discurso político dos vários partidos quanto à necessidade de condicionar o trânsito automóvel no Centro Histórico.

Apesar dos alertas, das promessas, das oportunidades, dos regulamentos e dos discursos, a realidade da mobilidade no Centro Histórico de Guimarães, na prática,  pouco ou nada se alterou nestes últimos doze anos.

Neste capítulo, vivemos numa hipocrisia coletiva. Existe um faz de conta, uma falta de coragem e uma indiferença que me preocupam.

José Cunha