Comunicado – Destruição de área REN em Guimarães

A propósito da destruição de uma área REN em Infantas, partilhamos comunicado que foi divulgado junto da comunicação social, e mail enviado Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

Comunicado

Destruição de Área de Reserva Ecológica Nacional no Concelho de Guimarães

A AVE – Associação Vimaranense Para a Ecologia – vem manifestar publicamente a sua preocupação com as agressões ao meio ambiente que estão a acontecer, desde o início de junho, nas imediações da Rua de Camões, freguesia de Infantas, concelho de Guimarães. Uma intervenção com maquinaria pesada provocou a destruição da cobertura vegetal existente, a alteração do relevo natural e a destruição de linhas de água, numa área aproximada de 3 hectares e classificada como Reserva Ecológica Nacional. Convém referir que a zona em causa tem um forte declive e que a destruição da vegetação poderá causar grandes danos a jusante em caso de chuva forte. Esta intervenção foi feita sem qualquer licença ou autorização, pelo que a AVE considera que estão a ser ultrapassados os limites estabelecidos por lei, causando graves danos ao meio ambiente numa zona de reconhecida vulnerabilidade a movimentos de vertente (deslizamentos).

Foi neste contexto que a AVE decidiu enviar à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (REN) uma denúncia, questionando a legalidade da intervenção e sublinhando a fragilidade, assim como a suscetibilidade geomorfológica da zona em causa.

Esperamos que a divulgação desta situação, também via comunicação social, possa chamar a atenção para a gravidade desta operação e suspender as ações em curso, esperando que se possam encontrar soluções de intervenção adequadas e que visem a melhoria do ambiente na sua globalidade.

Guimarães, 28 de junho de 2014

Mail enviado à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional

Ex.mo/a Senhor/a

Presidente da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional,

 A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, Pessoa Coletiva n.º 509826830, com sede na Rua do Mercado Municipal, Edifício do Mercado Municipal, Loja 23T, 4835-065 Guimarães, registada como Organização Não Governamental de Ambiente sob o n.º 185/L, vem por este meio apresentar a seguinte denúncia, ao abrigo do Art.º 10.º da Lei n.º 35/98 de 18 de julho:

Nas imediações da Rua de Camões, freguesia de Infantas, concelho de Guimarães, com coordenadas aproximadas 41.427898, -8.253762, estão a ser efetuadas, desde o início do corrente mês de junho, as seguintes acções:

  • destruição da cobertura vegetal existente, nomeadamente cobertura florestal com carvalhos, castanheiros, cerejeiras bravas e um núcleo de amieiros;
  • alteração do relevo natural com recurso a maquinaria pesada, com armação do tereno em socalcos, deixando em situação instável os afloramentos graníticos existentes (penedos) por descalçamento;
  • destruição de linhas de água, devida à alteração do leito, destruição da vegetação ribeirinha e compactação do solo adjacente.

Estas operações afetam uma área estimada em mais de 3 hectares, com declive superior a 30%, classificada como Reserva Ecológica Nacional pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 127/96, de 22 de agosto, abrangendo Áreas com Risco de Erosão e Cabeceiras de Linhas de Água.

Embora tudo leve a crer que o objetivo das operações descritas seja a plantação de eucaliptos, saliente-se que, de acordo com indicação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, não deu entrada nenhum pedido de arborização ou rearborização para a freguesia de Infantas, concelho de Guimarães.

Informamos ainda que, segundo um estudo apresentado à Universidade do Porto, a área em questão apresenta suscetibilidade geomorfológica a movimentos de vertente forte a muito forte (cf. Bateira, C.V.M. 2001. Suscetibilidade geomorfológica a movimentos de vertente, em unidades e elementos territoriais na área de Guimarães. In: Movimentos de vertente no NW de Portugal, susceptibilidade geomorfológica e sistemas de informação geográfica, FLUP, Porto, pp. 389-399, disponível em

http://web.letras.up.pt/dynat/PDF/Tese_Carlos_Bateira.pdf).

Remetemos em anexo localização da área e fotos da intervenção em curso.

Em face do exposto, requeremos a verificação do cumprimento do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) no local indicado, com imediata suspensão das operações em curso e a obrigação de reposição das condições do terreno anteriores a esta operação.

Pede-se deferimento.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Direção da AVE,

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