Em Guimarães, o estacionamento pago de propriedade pública está desde 2012 sob a responsabilidade da empresa municipal Vitrus Ambiente, tendo sido recentemente aprovado em reunião de câmara o contrato-programa que renova por mais dez anos essa concessão da gestão do estacionamento público urbano.
Em causa estão 1.329 lugares em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), e 588 lugares em Parques de Estacionamento (Mumadona, Estádio e Mercado) aos quais serão acrescentados 214 referentes aos parque do CCVF e da PAC, perfazendo no total 802 lugares.
O contrato-programa estabelece uma contrapartida financeira de 230.000€ anuais, com base num estudo de viabilidade económica que disponibiliza alguns dados que merecem atenção e reflexão.
ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
Como é referido no estudo, o valor das receitas duplicou quando a gestão passou para a Vitrus (2012), mantendo-se desde então estável. Facto que evidencia quer a ineficácia da anterior fiscalização a cargo da Policia Municipal, quer o acerto na mudança.
De salientar em 2014 o aumento do contributo das taxas ZEDL para o valor da receita, contrabalançado pelos avisos de pagamento prévio, indiciando um maior respeito pelas regras estabelecidas.
Apesar do desempenho estável, e do acréscimo da receita por comparação ao período anterior a 2012, a ocupação média anual fica-se pelos 26%, ou seja, no limite inferior do intervalo que corresponde ao desempenho de “Eficiente” (25% – 40%), de acordo com os indicadores constantes do contrato-programa.
PARQUES DE ESTACIONAMENTO
Parque do Estádio – 269 lugares – 0,10€ / fração de 15″
No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 8 minutos.
Parque do Mercado – 155 lugares – 0,10€ / fração de 15″
No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 67 minutos.
Parque da Mumadona – 165 lugares – 0,25€ / fração de 15″
No estacionamento rotativo, cada lugar tem uma ocupação média diária de 53 minutos.
Todos os parques têm uma progressão negativa no seu desempenho, com aumento das despesas e diminuição das receitas, fazendo com que a diferença do somatório dos resultados de 2012 para os de 2014 seja superior a 70.000€.
O quadro abaixo refere-se aos 5 parques (802 lugares) numa análise prospetiva do período de concessão.
Considerando os resultados de exploração e a amortização dos investimentos a efetuar, e segundo as previsões do estudo, na próxima década os parques de estacionamento vão causar um prejuízo de 240.000€ aos cofres municipais.
Creio não ser descabido concluir que dalguma forma estes 240 mil euros subsidiam a enorme área de espaço público afeta ao estacionamento gratuito, e a ineficácia da fiscalização ao estacionamento indevido.
Da análise que faço sobre os dados disponíveis, resulta com clareza que existe uma bolsa considerável de estacionamento público cuja utilidade está muito aquém do seu potencial, resultando em evidentes e diversos prejuízos para o município.
É necessária e urgente a definição de uma politica de estacionamento para Guimarães.
Os dois recortes abaixo fazem parte das Politicas de Estacionamento que integram o Pacote da Mobilidade elaborado pelo IMTT.
Em Guimarães, apesar do discurso politicamente correto que já reflete o novo paradigma, na prática continuam as politicas do Velho do Restelo.
Tenho vindo a reclamar a elaboração de um Plano Municipal de Transportes, mas até à data essa necessidade urgente não foi partilhada por quem dirige o município.
Com a candidatura à Capital Verde Europeia será praticamente “obrigatória” a elaboração desse plano, mas estejamos atentos, pois os Planos Municipais prêt-à-porter que surgem ao estilo pop up não servem Guimarães nem os seus habitantes, só servem para a Comunidade Europeia ver.
José Cunha
Manifesto verde 