Aquando da 1ª edição do Orçamento Participativo de Guimarães, fui crítico em relação às suas normas , e quanto à sua aplicação.
Foto: http://op.cm-guimaraes.pt
Esta 2ª edição corrige alguns dos erros contidos nas normas anteriores:
- Não limita as propostas a qualquer área de intervenção;
- Aumenta o valor máximo das propostas para 100.000€;
- Inclui um período para reclamações
Mas não é só nas normas que esta edição se distingue pela positiva:
- Houve uma sessão pública para discutir a proposta de regulamento;
- Forte aposta na divulgação (jornais e mupis);
- As FAQ`s no sitio oficial finalmente a funcionar
Contudo, nem todas as alterações são positivas ou suficientes:
- O valor máximo dos projetos continua a ser redutor das ambições dos munícipes;
- A introdução de votação mínima (500 votos) para eleição de projetos
Em meu entender, a exigência de 500 votos para a eleição de projetos é um número irrealista, e fará com que apenas meia dúzia de projetos atinjam essa meta. Esta imposição reforça a ideia de que o OP é um orçamento suplementar para as juntas de freguesia, as únicas com capacidade de mobilizar esse número de votos.
De qualquer forma, esta edição, e até ver, tem avaliação positiva da minha parte. Espero que esta postura de correção dos aspetos negativos da edição anterior se mantenha ao longo deste novo processo.
José Cunha
Manifesto verde 