Faz um ano neste 27 de abril que manifestei na Assembleia Municipal de Guimarães algumas preocupações relacionadas com a Mobilidade. Nessa intervenção, dirigida a todos os cinco grupos lá representados, foram colocadas questões, que apesar de muita  insistência, nunca foram merecedoras de resposta. Todos os cinco partidos ignoraram um municipe que foi à “casa” deles solicitar informações. No entanto, são esses partidos, que agora em ano de eleições fazem apelos à participação dos cidadãos, e se dizem disponiveis a escutar a população. A DEMOCRACIA NÃO PODE SER SÓ DE 4 EM 4 ANOS!

Vamos a votos?

Partilho a intervenção. 

Boa noite a todos.

O meu nome é José Cunha, e venho falar sobre mobilidade em Guimarães.

Não sou político. Sou movido por convicções, que acredito contribuírem para um futuro sustentável.

Estou aqui porque é minha convicção de que há muito por onde melhorar a mobilidade em Guimarães, e que esta assembleia, sendo o órgão deliberativo do Município, e responsável por fiscalizar a atividade da Câmara Municipal, tem muita responsabilidade pela atual situação.

1. Fiscalização de estacionamentos

Para enquadramento vou citar um documento sobre políticas de estacionamento elaborado em março de 2011 pelo IMTT – Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres.

Se o estacionamento é uma componente fundamental de qualquer politica de mobilidade, sem fiscalização, vale de pouco.

Em dezembro, o Sr Presidente da CMG em declarações à Rádio Santiago, disse:

“A gente vai ter de cumprir o que a lei determina, e a lei determina que ali não se pode parar, em cima dos passeios não se pode parar, nas passadeiras não se pode parar, ou não se pode estacionar, e isto vai ter que ter outro estatuto e outra dimensão, porque não é uma cidade qualquer.”

A lei determina isso tudo há muito tempo. E eu, apesar de não o ter prometido, de não ter sido eleito ou pago para isso, tenho dado a cara para acabar com a “bagunça”, e ando faz ano e meio a perguntar à CMG, o que esta assembleia como órgão fiscalizador, tem obrigação de perguntar:

O que é que a CMG está a fazer para acabar com a “bagunça” em dias de futebol?

Mas o problema não é só nos dias de futebol. A “bagunça” é diária, e está documentada.

Pergunto: Srs. Deputados, o que já fizeram ou tencionam fazer para que a CMG cumpra o seu dever de fiscalização de modo a garantir a mobilidade e segurança dos peões?

Ou acham que a atual situação é aceitável?

2. Infraestruturas de estacionamento

Diz o IMTT: 

Apesar das declarações do Sr. Presidente da Câmara, que diz: “não nos falta aparcamento, falta-nos civismo”, (concordo totalmente), existem ações e intenções que contrariam essas afirmações, e manifestam cedência à pressão da procura de estacionamento: o tal modelo insustentável de um paradigma ultrapassado.

“Não nos falta aparcamento, falta-nos civismo”, mas em Couros, entubaram um curso de água e impermeabilizaram zonas verdes ribeirinhas para criar um parque de estacionamento. Uma aberração urbanística, e mais uma oportunidade perdida.

“Não nos falta aparcamento, falta-nos civismo”, mas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012 está contemplada uma verba de 1 milhão de euros para (e cito) “procurar aumentar exponencialmente a capacidade de estacionamento na envolvente do Toural.”

Não consigo discernir coerência ou estratégia nas palavras e ações sobre a mobilidade em Guimarães, e pergunto:

Qual a política de estacionamento para a cidade?

Os lugares disponíveis vão aumentar, diminuir ou manter?

Vamos investir milhões com base em quê? Perceções? Reivindicações?

Existe algum estudo sobre estacionamentos em Guimarães?

Que capacidade de oferta temos? São necessários mais lugares?

Srs. Deputados, sabem as respostas a estas perguntas, ou acham que não cabe a esta assembleia obter esta informação?

3. Regulamento de Acesso ao Centro Histórico de Guimarães

Foi com um sentimento de profunda deceção que assisti na última Assembleia Municipal à aprovação por unanimidade do Regulamento de Acesso ao Centro Histórico de Guimarães.

Uma oportunidade perdida para exibir na montra que é a Capital Europeia da Cultura, que Guimarães respeita o seu património e privilegia os cidadãos, e não os automóveis.

No preâmbulo desse regulamento pode-se ler:

“Pretende-se nesta medida proteger e melhorar as condições de fruição e preservação do Centro Histórico intramuros, reduzindo o impacto negativo, estético e ambiental, da circulação automóvel e potenciando a mobilidade pedonal, designadamente dos visitantes”.

Pergunto:

Algum dos Srs. Deputados acredita, que condicionar o acesso entre as nove e meia da noite e as sete da manhã, contribui significativamente para cumprir os objetivos pretendidos?

Sabem, ou tentaram saber, se foi feito algum estudo?

Quantos carros passam no CH por dia?

Quantos carros passam no CH ente as 21:30 e as 7:00?

Sabem, ou tentaram saber, qual a redução de trafego prevista? Qual o impacto da medida?

Pergunto:

Os Srs. Deputados estão de posse dessa informação, ou votaram SIM às escuras, numa ação concertada de falta de coragem politica?

Concluindo

Em minha opinião, a CMG tem vindo a delinear políticas e a implementar ações de mobilidade, sem qualquer discussão pública, sem estratégia aparente, de forma desarticulada e avulsa na ansia de obter comparticipações comunitárias, sem estudos conhecidos que as sustentem, e para satisfazer reivindicações ou calar protestos.

Guimarães precisa de um Plano de Mobilidade e Transportes amplamente participado e discutido.

As medidas que se impõem para uma mobilidade sustentável não são populares, mas são indispensáveis ao bem-estar da população, e das gerações futuras.

Lembrem-se que não foram eleitos para agradar aos eleitores, mas sim para salvaguardar os interesses municipais. Haja coragem.

Obrigado pela atenção.