Quando foram publicadas as Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP) de Guimarães, escrevi um artigo onde manifestei desilusão com as restrições impostas.

Estava então longe de imaginar o quanto o OP seria mal tratado.

PREPARAÇÃO / PARTICIPAÇÃO

Foi tudo feito em cima do joelho, faltou a divulgação em massa, e a equipa responsável mostrou-se mal preparada, tendo transformado as Assembleias Participativas (AP) em sessões de esclarecimento. (ou de desinformação – já que foram incentivadas propostas que não seriam elegíveis).

O desconhecimento do processo é evidente, e só quem não sabe o que é, nem como funciona uma Assembleia Participativa pode afirmar que na próxima edição o objetivo é ter em média 208 pessoas (10.000/48) por assembleia.

PROPOSTAS

As propostas apresentadas são o reflexo dessas Assembleias Participativas, e apesar de serem submetidas em nome individual (por imposição das normas) representam  interesses das instituições “convocadas” para essas assembleias.

Foram também apresentadas demasiadas propostas com interesses individuais, o que indicia uma falha na comunicação dos princípios do OP.

O elevado número de presidentes de junta, candidatos às juntas ou membros das juntas, que apresentaram propostas, revela bem o quanto o espirito do OP foi subvertido.

ANÁLISE

A fase da análise das propostas foi a mais desastrosa de todas (até agora), e para que não reste qualquer dúvida, quero afirmar categoricamente que AS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO FORAM GROSSEIRAMENTE VIOLADAS, TENDO SIDO CONSIDERADAS ELEGÍVEIS PROPOSTAS QUE CONFIGURAM PEDIDOS DE APOIO OU VENDA DE SERVIÇOS A ENTIDADES CONCRETAS, E OUTRAS CUJO ORÇAMENTO ESTIMÁVEL É CLARAMENTE SUPERIOR A 50.000€.

Confrontados com tal facto, os  serviços municipais alegam que o que esteve em votação foram “propostas” e “ideias”, e que após a eleição estas seriam “ajustadas” ao orçamento disponível. Um absurdo sem qualquer base legal.

As Normas de Participação do OP de Guimarães são bastante claras:

De qualquer forma, decidi fazer um “desenho” para auxiliar quem não tenha percebido.

Em Guimarães não se verificou a viabilidade das propostas, e estas não foram adaptadas a projetos, permitindo que estivessem em votação (e algumas fossem eleitas) propostas que são substancialmente superiores ao que será possível executar, desvirtuando qualquer processo de eleição justo.

Para o caso de ainda existirem dúvidas, deixo aqui recortes das “Perguntas Frequentes” de alguns OP de Portugal, que têm normas de participação idênticas às de Guimarães. Peço especial atenção para a definição de “projeto do OP”.

De referir que as “Perguntas Frequentes” do OP Guimarães apenas dizem “Brevemente“.

No sitio do OP de Lisboa (no qual Guimarães se inspirou) podem ser consultados dezenas de projetos que estiveram em votação, e as propostas que estiveram na sua origem. Aqui fica um exemplo:

VOTAÇÃO

Considero o número de votantes (3.969)  muito bom para uma 1ª edição. No entanto, este número é conseguido de forma perversa por força da institucionalização das propostas.

A votação do OP de Guimarães não foi uma votação no mérito dos projetos. Não havendo uma divulgação em massa, os votantes foram quase na totalidade “recrutados”, e o resultado é o espelho da capacidade de recrutamento dos proponentes/instituições.

Foram 80 projetos a votos, e dos 30 vencedores, pelo menos 13 têm instituições na retaguarda e representam cerca de 75% dos votantes.

APRESENTAÇÃO

Os resultados das votações foram apresentados em cerimónia pública, onde foi feito por parte dos responsáveis pelo OP de Guimarães um balanço muito positivo desta 1ª edição.

A comunicação social, e os vimaranenses por via destes, aceitaram sem questionar a avaliação comunicada, que no entanto está longe de corresponder à verdade.

Se os erros não forem admitidos e corrigidos, a próxima edição será mais do mesmo.

EXECUÇÃO

A execução dos projetos eleitos (ou propostas, ou ideias) será a próxima fase do Orçamento Participativo de Guimarães. Estarei particularmente atento, até porque foram eleitos projetos que a meu ver não serão exequíveis e outros que poderão constituir apoios. Oportunamente darei a minha opinião sobre alguns deles.

Artigo de opinião de José Cunha