A adesão de Guimarães ao Pacto de Autarcas é a sério, ou para Bruxelas ver?

Tinha este artigo preparado para publicar assim que Guimarães constasse da lista dos signatários do Pacto de Autarcas, mas desenvolvimentos recentes obrigam a outra abordagem. Eis o artigo, que comentarei no final.

Guimarães aderiu ao Pacto de Autarcas.

Em 2008, a União Europeia aprovou o Pacote Clima e Energia, que de forma simples se resume na chamada Estratégia 20-20-20: até 2020, reduzir em 20% as emissões de CO2, em consequência do aumento em 20% da eficiência energética e da quota de 20% das fontes de energia renovável.

O Pacto de Autarcas surge na sequência desse Pacote, e com o objetivo de fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável. Considerando que 80% do consumo energético e de emissão de CO₂ está associado à atividade urbana, a ação ao nível local é essencial e incontornável para o cumprimento dos objetivos da UE.

O sucesso deste Pacto está bem expresso nos números de adesão: perto de 5.100 signatários, que representam quase 177 milhões de habitantes. Em Portugal, Guimarães foi o 74º signatário, e passa a ser o terceiro município da CIM do Ave a pertencer ao Pacto, depois de Cabeceiras de Basto (2010) e Fafe (2011).

O texto do Pacto de Autarcas está online, donde retirei o seguinte recorte.

Destaco a “mobilização da sociedade civil para participar no desenvolvimento do plano de ação“, salientando que na qualidade de ONGA, a AVE é por direito um interlocutor a ser escutado na elaboração de qualquer plano local com impacto no ambiente.

Está dado o passo mais fácil (a assinatura), falta a grande caminhada, que só chegará ao destino se todos “acertarmos o passo” rumo ao objetivo, e num espirito de missão. Qualquer caminhada a solo, ou com pouca companhia, terá fatalmente o efeito de “marcar passo”.

A questão que se levanta no imediato é saber que recursos humanos e financeiros serão afetos à estrutura administrativa necessária, até porque será uma forma de avaliar a importância que o município atribui a este Pacto de Autarcas.

“Para o sucesso do Pacto de Autarcas na sua autarquia local, as estruturas administrativas internas devem ser ajustadas e otimizadas. Deverão ser criados departamentos específicos com competências adequadas e aplicados recursos financeiros e humanos à concretização dos objetivos do Pacto de Autarcas. A conceção de uma política de energia sustentável é um processo complexo e moroso e deve ser sistematicamente planeado e gerido de forma contínua.”

In www.pactodeautarcas.eu

A adesão a este Pacto constitui uma longa caminhada com diversas responsabilidades e oportunidades, que todos os vimaranenses devem encarar como suas, partilhando as dificuldades do caminho e os benefícios de um mundo melhor, mas sempre atentos à condução.

Comentário:

Ainda agora começou a caminhada, e o condutor já deixou toda a gente para trás!

Um dos compromissos do Pacto será quebrado logo à nascença: o Plano de Ação não teve o envolvimento da sociedade civil.

O Plano de Ação para a Energia Sustentável que vai ser submetido à discussão e aprovação pela Assembleia Municipal de Guimarães é uma “fraude”. Não passa de um relatório da matriz energética com cenários prospetivos de evolução, ao qual juntaram uma listagem de medidas chavão. É um plano “instantâneo”, cujo capitulo referente ao Plano de Ação é um copy paste do plano de Fafe (até os erros mantiveram).

Como poderão verificar no Guia para a elaboração de Planos de Ação (inglês), o método de desenvolvimento e conteúdos requeridos não tem qualquer correspondência com o Plano que pretendem aprovar.

Após a adesão ao Pacto, o município tem um ano para adaptar a sua estrutura orgânica, para que em colaboração com os diversos atores, e com base na matriz energética, se elabore um Plano de Ação com medidas concretas.

Não entendo esta pressa, que se poderá traduzir numa oportunidade perdida de sermos efetivamente membros do Pacto de Autarcas. Assim, e até ver, será a fazer de conta.

José Cunha