Hoje é dia nacional dos Centros Históricos, e passados mais de doze anos desde que o de Guimarães é Património Mundial, o que mudou em termos de mobilidade?
Em 2002 esta efeméride era assim assinalada na imprensa.
O POLIS (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades) teve como propósito a melhoria da qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental. Os seus principais objectivos específicos foram:
- Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;
- Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização de centros urbanos, que promovam a multifuncionalidade desses centros e que reforcem o seu papel na região em que se inserem;
- Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes, tais como frentes de rio ou de costa;
- Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos.
Em Guimarães, o POLIS desenvolveu-se ao abrigo da componente 2 do programa: Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial, e a sua grande obra foi o Parque de Estacionamento do Largo Condessa de Mumadona. A componente ambiental deste projeto foi a promessa (nunca cumprida) de promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel no centro histórico.
Fez também neste mês de março, dois anos que o Regulamento de Acesso ao Centro Histórico de Guimarães entrou em vigor. Este regulamento já mereceu a minha atenção em dois artigos:
Nos dois anos em que devia vigorar, nunca este regulamento teve eficácia prática por falta de fiscalização, tendo até sido suspenso nos dias de semana e por um período de cinco meses através de um edital com fundamento legal discutível.
Resumindo:
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O nosso Centro Histórico foi classificado pela UNESCO como Património Mundial, que no documento de nomeação elege a circulação e estacionamento automóvel como a sua principal ameaça;
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Através do POLIS foi construído um parque de estacionamento com a contrapartida da promoção de áreas pedonais e condicionamento automóvel no centro histórico;
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Em 2012, Guimarães foi Capital Europeia da Cultura, um estatuto que exigia e justificava uma mobilidade sustentável no Centro Histórico;
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Foi elaborado e aprovado um regulamento de acesso ao Centro Histórico;
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Existe unanimidade no discurso político dos vários partidos quanto à necessidade de condicionar o trânsito automóvel no Centro Histórico.
Apesar dos alertas, das promessas, das oportunidades, dos regulamentos e dos discursos, a realidade da mobilidade no Centro Histórico de Guimarães, na prática, pouco ou nada se alterou nestes últimos doze anos.
Neste capítulo, vivemos numa hipocrisia coletiva. Existe um faz de conta, uma falta de coragem e uma indiferença que me preocupam.
José Cunha
Manifesto verde 