Guimarães vai ter Orçamento Participativo (OP).

Como partidário e praticante da cidadania ativa, foi com entusiamo que recebi a noticia de que Guimarães terá Orçamento Participativo, com processo a iniciar já em 2013.

É sem dúvida uma excelente notícia. No entanto, após consultar a Carta de Princípios e as Normas de Participação , o entusiamo esmoreceu e deu lugar a perplexidade e desilusão.

Os principios enunciados na Carta, não tem correspondência nas normas de participação, que pelas restrições impostas contrariam o principal espirito dos OP: a partilha do poder de decisão.

As normas de participação do OP de Guimarães, nos seus artigos 3º e 5º, limitam o âmbito temático e valor das propostas de uma forma que mais nenhum outro o faz em Portugal.

Existem alguns concelhos onde são os municipes que elegem as áreas prioritárias, e outros que exigem que as propostas se enquadrem nos eixos orientadores da Estratégia de Sustentabilidade do município, mas nenhum concelho limita o âmbito temático como em Guimarães.

Também o valor máximo da proposta (50.000€ em Guimarães)não tem paralelo em nenhum outro OP e é tremendamente penalizador para os cidadãos, que vêm as suas preocupações com o bem comum limitadas a um valor  tão baixo que inviabilizará muitas propostas com ambição e mérito.

A limitação temática do artigo 5º é contrária aos objetivos enunciados na carta de principios. Ao limitar o âmbito temático, as normas de participação: 1. não “permitem aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum”; 2. não irão “adequar as politicas públicas municipais às necessidades e expetativas das pessoas”.

As “preocupações pessoais” dos cidadãos e as suas “necessidades e expetativas” foram orientadas pela câmara municipal, constituindo uma forma de censura, e dando a entender que ou não confia ou receia a escolha livre dos cidadãos.

Ao eleger as áreas de ação e intervenção social (1), cultura e turismo (2) e desporto (3)como as únicas sujeitas a propostas de intervenção, a CMG está a indicar quais as suas prioridades de intervenção, ou então, a indicar qual a perceção que tem das prioridades dos seus munícipes. Seja como for, discordo das escolhas. Limitar é mau, as opções péssimas.

Nos concelhos onde não há censura, as áreas de atividade com mais propostas de intervenção são as do Espaço Público e Espaço Verde, e Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade, que segundo o relatório do OP de Lisboa tiveram juntas, desde o seu início (2008/9) mais de 75% das propostas apresentadas.

As áreas temáticas que mais preocupam os cidadãos dos outros concelhos com OP, em Guimarães foram excluidas por decisão unilateral da CMG, que elegeu 3 áreas que já têm uma dotação orçamental considerável, e que para além disso tem cooperativas com intervenção nessas áreas: A Fraterna, A Oficina e a Tempo Livre, que também são subsidiadas pelo orçamento municipal. A Cultura esteve todo o ano sujeita a propostas de intervenção, seja através da Fundação Cidade Guimarães ou da Tempos Cruzados. O Desporto terá este ano de 2013 com a Cidade Europeia do Desporto uma dotação orçamental extra de 500.000€. A cultura e o desporto não me parecem prioritários.

Não consigo entender que critérios estiveram presentes na decisão de limitar os temas de participação, mas estou certo que não foram os que constam da Carta de Principios.

Resta dizer que apesar de ter começado com o pé esquerdo, segundo as normas de participação estas serão revistas anualmente, num processo que espero que seja participado por todos, e que possa fazer com que o orçamento seja realmente participativo.

José Cunha