Partilhamos neste espaço o Manifesto em defesa da Horta Pedagógica e Social de Guimarães, que remetemos à Câmara Municipal e divulgamos junto da comunicação social.

MANIFESTO EM DEFESA DA HORTA PEDAGÓGICA E SOCIAL DE GUIMARÃES

1. Fundamentação

A Horta Pedagógica e Social (HPS) de Guimarães é um projeto de importância ambiental e social no qual a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia participa como utilizador desde 2011, cultivando um talhão com a colaboração dos seus associados. É justo reconhecermos a importância da HPS na melhoria da qualidade de vida urbana, através da realização de atividades hortícolas e do contacto com ciclos naturais. No entanto, temos constatado que alguns constrangimentos impedem presentemente a plena realização das finalidades da HPS, entre os quais os seguintes:

O conjunto de atividades de educação ambiental previsto para a HPS não está a ser realizado, no que respeita ao funcionamento de “um espaço dedicado à compostagem”, à disponibilização de “diversos serviços” e à promoção de “múltiplas iniciativas, nomeadamente para festejar datas comemorativas do calendário rural/ambiental” (cf. Preâmbulo do Regulamento n.º 325/2008, publicado no D. R. n.º 119, 2.ª série, de23 de Junho de 2008, adiante designado Regulamento da HPS).

A finalidade de “sensibilizar/educar a população para o respeito pela natureza e pela defesa do ambiente” (Art.º 2.º, n.º 1 b do Regulamento da HPS) não está a ser promovida, encontrando-se as atividades pedagógicas e lúdicas reduzidas a um concurso anual de espantalhos. Não existe atualmente programação regular de atividades, ao contrário do previsto no Art.º 7.º do Regulamento da HPS.

Algumas situações graves necessitam intervenção dos gestores da HPS, como seja a utilização indiscriminada de fitofármacos e de fertilizantes por muitos utilizadores, que deveria ser “sujeita à apreciação prévia por parte dos técnicos dos Serviços da Câmara Municipal” (n.º 3 do Art.º 13.º do Regulamento da HPS).

Atendendo a estes aspetos, propomos que sejam tomadas medidas adequadas para que a HPS se aproxime dos seus objetivos iniciais, promovendo atividades de formação e sensibilização para boas práticas hortícolas, em respeito pelo meio ambiente. Apresentamos em seguida um conjunto de propostas que poderão contribuir para tal.

2. Propostas de intervenção

2.1. Reativar a vertente pedagógica da HPS

Promover ações regulares de sensibilização e de formação dos utilizadores da HPS para as boas práticas hortícolas, em particular as que são utilizadas em agricultura biológica e em permacultura.

2.2. Realizar ações de trocas de sementes

Promover workshops de recolha e troca de sementes entre os utilizadores da HPS, favorecendo a preservação das variedades tradicionais de plantas hortícolas.

2.3. Reduzir o uso de pesticidas

Promover ações de sensibilização dos utilizadores para os riscos do uso de pesticidas e de outros produtos fitofarmacêuticos, acompanhadas de medidas dissuasoras do seu uso na HPS.

2.4. Realizar novas análises de solo e análises foliares

Efetuar novas análises de solo em todo o espaço da HPS, em diferentes épocas do ano, acompanhadas de análises foliares de culturas, para avaliar a necessidade de correção e fertilização do solo. Monitorizar eventuais riscos decorrentes da poluição atmosférica devida à intensa circulação automóvel na periferia da HPS e à eventual mobilização de metais pesados existentes no solo.

2.5. Melhorar o abastecimento de água de rega

Para corrigir a falta de água para rega durante o verão, nos períodos críticos de calor e seca, pondo em causa a produção hortícola estival, propomos a instalação de um depósito de água na parte superior da HPS, assim como o aproveitamento e armazenamento de águas pluviais para esta finalidade.

2.6. Instalar uma unidade de compostagem

Os compostores atualmente instalados na HPS funcionam como caixotes de lixo, sem adequado aproveitamento do material orgânico neles depositado. É da maior importância criar na HPS uma unidade de compostagem de resíduos orgânicos, comum a todos os utilizadores, para formação de composto a utilizar no enriquecimento do solo. A instalação de um triturador junto a esta unidade é igualmente necessária para permitir a incorporação do material fibroso de maiores dimensões e reduzir os desperdícios.

2.7. Vigilância contra roubo e vandalismo

É necessário dotar a HPS de um sistema de vigilância adequada, que dissuada a ocorrência de roubos de alfaias e colheitas, como se tem verificado com frequência, e impeça eventuais atos de vandalismo.

2.8. Utilização dos painéis informativos

Verifica-se que os painéis informativos instalados na HPS estão normalmente vazios, sendo necessário dar-lhes o devido uso para veicular informação sobre regras de utilização da HPS, sugestões de boas práticas agrícolas e a agenda de atividades.

2.9. Melhoria dos acessos pedonais e cicláveis

É urgente melhorar os acessos pedonais existentes e criar novos acessos à HPS, com condições de segurança e de estado do piso que incentivem a deslocação dos utilizadores a pé ou de bicicleta. Os percursos de acesso à cidade, quer pela Cruz de Pedra (caminho da Barroca), quer pela igreja de Creixomil, encontram-se atualmente em muito mau estado de conservação, necessitando uma requalificação urgente.

2.10. Reabilitação fluvial do Selhinho

O curso de água que atravessa a HPS, conhecido por Selhinho, apresenta-se num estado confrangedor, quer do ponto de vista da qualidade da água fluvial, quer da estabilidade e conservação das margens. É necessário promover a reabilitação deste troço do curso de água, de modo as suas funções ecológicas e de amenidade ambiental sejam recuperadas.

3. Resultados esperados

Esperamos que a concretização destas propostas possa melhorar as condições de utilização da HPS e aproximá-la do seu desígnio inicial. O Ano Internacional da Agricultura Familiar que se celebra em 2014 pode ser uma oportunidade para relançar a HPS, com a participação e colaboração dos utilizadores e gestores deste espaço.

A direção